Milhões de brasileiros e empresas têm até esta quarta-feira, 16 de outubro, para sacar recursos esquecidos em instituições financeiras. De acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, aproximadamente 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas ainda não retiraram seus créditos, que somam R$ 8,59 bilhões. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a pessoas jurídicas.
Após o prazo final, esses recursos serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme previsto pela legislação. O destino desses valores será a compensação financeira necessária para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, um benefício aprovado pelo Congresso em setembro. Esse mecanismo legal visa aliviar o custo trabalhista desses setores e manter a geração de empregos. No total, R$ 55 bilhões serão adicionados aos cofres do governo para garantir essa extensão, sendo que parte desse montante virá dos valores esquecidos pelos cidadãos e empresas no sistema financeiro.
Regras de transferência e possibilidade de contestação
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ressaltou que a incorporação desses valores ao Tesouro Nacional segue uma legislação em vigor há mais de 70 anos, prevista na Lei 2.313 de 1954. Ao contrário de um confisco, a lei garante que os cidadãos poderão, mesmo após a transferência dos valores ao Tesouro, reclamar seus créditos não sacados. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com as informações detalhadas para quem tem direito a esses recursos, abrindo a possibilidade de contestação do recolhimento.
Aqueles que ainda não fizeram a consulta podem acessar o site oficial do SVR. O processo é simples: após clicar em “Consulte valores a receber” e preencher os dados solicitados, o sistema informará se há algum recurso esquecido. Caso haja, o usuário será orientado a acessar o sistema com uma conta Gov.br nível prata ou ouro para agendar a retirada, geralmente via Pix. Em alguns casos, será necessário contatar diretamente as instituições financeiras responsáveis.
Acesso a valores de falecidos e empresas fechadas
O sistema também permite a consulta de valores de pessoas falecidas e empresas encerradas. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem acessar o SVR e verificar se há recursos pendentes de retirada. O processo oferece transparência e segurança, inclusive para contas conjuntas, onde os titulares podem visualizar informações sobre saques realizados por seus co-titulares, como valor retirado, data e CPF do solicitante.
Apesar do avanço no acesso digital a esses valores, a quantidade de recursos ainda não retirados reflete um desconhecimento por parte da população ou mesmo a dificuldade em concluir o processo de saque. A transferência desses valores ao Tesouro, embora prevista em lei, levanta discussões sobre o controle financeiro dos cidadãos e a falta de comunicação eficaz sobre esses recursos.
Com o prazo final se aproximando, é fundamental que os brasileiros aproveitem a oportunidade para resgatar seus valores esquecidos. O sistema digitalizado, embora acessível, requer atenção para evitar a perda dos prazos e dos procedimentos necessários. Para muitos, o montante pode representar uma ajuda financeira importante, especialmente em tempos de economia incerta.
Se você ainda não consultou, vale a pena verificar. Afinal, esses recursos pertencem a você. Mas fique atento: a partir de quinta-feira, 17 de outubro, o caminho para reaver esses valores será mais burocrático e demorado, uma vez que eles já estarão integrados ao caixa do governo.
