A Receita Federal passa a emitir, a partir desta sexta-feira (31), o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Pela primeira vez, as inscrições poderão combinar letras e números na mesma sequência. A mudança vale apenas para empresas que obtiverem um novo cadastro e não altera os CNPJs já existentes.
A adoção do formato alfanumérico foi definida para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e acompanhar o crescimento do número de empresas abertas no país. Segundo a Receita, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Apesar da mudança, a estrutura do documento permanece a mesma. O CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificam a empresa, as quatro seguintes correspondem ao estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos dígitos seguem sendo numéricos, responsáveis pela validação da inscrição.
Na prática, a principal novidade é a possibilidade de incluir letras na composição do número, o que amplia significativamente a capacidade de emissão de novos registros sem afetar a base cadastral já existente.
A Receita esclarece que a mudança não exige nenhuma providência por parte das empresas que já possuem CNPJ. Os cadastros atuais permanecem válidos por tempo indeterminado e não será necessário atualizar documentos, contratos ou registros em razão da nova regra.
Durante o período de transição, os dois formatos irão coexistir. Isso significa que órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições deverão aceitar tanto os CNPJs formados apenas por números quanto aqueles emitidos no novo padrão alfanumérico.
O órgão também informa que a adoção das letras será gradual. Como ainda há milhões de combinações numéricas disponíveis, parte dos novos registros continuará sendo emitida apenas com números.
Embora o procedimento de abertura de empresas não sofra alterações, a Receita orienta que instituições financeiras, órgãos públicos e empresas que utilizam sistemas de cadastro revisem suas plataformas para garantir compatibilidade com o novo formato. A recomendação busca evitar falhas em processos como emissão de notas fiscais, contratos, cadastros de clientes e fornecedores e sistemas de pagamento.
A mudança havia sido anunciada pela Receita Federal em 2024 e faz parte do processo de modernização do cadastro de pessoas jurídicas, com o objetivo de assegurar a continuidade da emissão de novos CNPJs nos próximos anos.
