O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios anunciaram a ampliação de uma parceria que facilita o processo de solicitação do benefício por incapacidade temporária para o trabalho, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A partir desta segunda-feira (15), 2,6 mil agências dos Correios em todo o Brasil passam a oferecer este serviço, permitindo aos segurados iniciar o pedido diretamente nos postos da estatal.
A iniciativa, que começou em março com um projeto-piloto em Fortaleza (CE), tem como objetivo agilizar o processo de concessão do benefício. A novidade é especialmente vantajosa para aqueles que enfrentam dificuldades em acessar a internet ou utilizar o aplicativo Meu INSS. Com o apoio dos Correios, os segurados terão uma alternativa mais próxima de suas residências para dar entrada no requerimento.
Como funciona o atendimento nos Correios?
Os segurados que desejam solicitar o benefício podem comparecer a uma agência dos Correios e apresentar a documentação médica necessária. Através da ferramenta digital Atestmed, o funcionário da agência digitalizará os documentos e os encaminhará diretamente para o INSS, eliminando a necessidade de uma perícia médica presencial, desde que o afastamento do trabalho não ultrapasse 180 dias. A expectativa é que o tempo médio de análise continue em torno de 15 dias.
Além disso, o cidadão pode iniciar o pedido pela Central 135 e, em seguida, apresentar os documentos em uma agência dos Correios dentro de cinco dias. Caso sejam identificadas pendências na documentação durante o processo, o segurado poderá complementar as informações diretamente nos Correios.
Atestmed: agilidade no processo de análise
O Atestmed, uma plataforma digital criada pelo INSS, simplifica o envio de laudos médicos e possibilita a análise dos casos de forma mais rápida, sem a necessidade de deslocamento para uma perícia médica federal. No entanto, caso o sistema identifique alguma irregularidade ou inconformidade nos documentos, o processo será encaminhado para uma perícia presencial.
Para que o pedido seja válido, o segurado deve atender aos requisitos básicos do benefício: estar contribuindo para a Previdência Social, ter cumprido um período mínimo de 12 meses de contribuição e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento por mais de 15 dias.
O atestado precisa ser legível, conter o Código Internacional de Doenças (CID), ser assinado por um profissional de saúde, e ter sido emitido há no máximo 90 dias antes da solicitação do benefício.
A expansão da parceria com os Correios é parte de uma estratégia do INSS para aumentar o alcance dos serviços prestados. Atualmente, o instituto já conta com 1,6 mil agências da Previdência Social, além dos canais digitais, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135. Com a adesão das agências dos Correios, espera-se que o volume de atendimentos mensais aumente significativamente, superando 100 milhões de interações.
Desde a reformulação do Atestmed, em julho de 2023, até setembro de 2024, foram feitos mais de 4 milhões de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária, com mais de 2 milhões de concessões efetivadas. Esses números refletem a importância da medida, já que esse tipo de benefício representa 78,66% do total de auxílios concedidos pelo INSS.
Com a ampliação da parceria, o governo espera agilizar ainda mais o atendimento e facilitar o acesso aos benefícios para milhões de brasileiros, especialmente aqueles em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
