O Governo do Distrito Federal segue fortalecendo o Cartão Uniforme Escolar, programa criado para garantir que todos os estudantes da rede pública iniciem o ano letivo com vestuário padronizado. Até agora, 87 malharias já foram autorizadas a produzir os itens do uniforme, e novas empresas poderão aderir ao programa durante os próximos 12 meses, prazo total de vigência do edital de chamamento.
Para solicitar credenciamento, as empresas precisam estar instaladas no DF e atender às exigências técnicas e documentais definidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A documentação deve ser enviada em um único arquivo PDF para o e-mail credencia.malharias@sedes.df.gov.br
. Quem optar pelo atendimento presencial pode entregar o material na sede da Sedes, na SEPN 515, mediante agendamento prévio pelo telefone (61) 3773-7354. As malharias habilitadas ficam responsáveis por todo o processo de produção — da confecção ao transporte, incluindo embalagem e garantia das peças.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, avalia que a participação de empresas locais movimenta a cadeia produtiva têxtil e contribui para que os alunos recebam peças fabricadas com padrões de qualidade definidos pelo governo. Segundo ela, o programa tem potencial de gerar trabalho no setor de confecção ao mesmo tempo em que assegura que todas as escolas públicas tenham acesso ao uniforme completo.
A previsão é de que aproximadamente 400 mil estudantes da rede pública recebam o conjunto de vestuário, que inclui três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça e um casaco. O edital estima a produção de cerca de 2,8 milhões de peças, que deverão ser entregues até o início de fevereiro.
A utilização do cartão começa em 15 de janeiro, quando o crédito individual de R$ 282,99 será disponibilizado para cada aluno. O valor será repassado em parcela única anual, e o pagamento às empresas credenciadas ocorrerá automaticamente no momento da compra, por meio do cartão eletrônico destinado exclusivamente à aquisição dos uniformes. Para estudantes que ingressarem na rede pública ao longo do ano, o crédito será liberado de acordo com um calendário escalonado estabelecido pela Sedes.
Para participar do processo, as malharias precisam comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; ter CNPJ com atividades compatíveis com os códigos CNAE exigidos (1412-6/01, 1413-4/01 ou 4781-4/00); manter conta corrente no Banco de Brasília (BRB); e cumprir integralmente as condições definidas no edital de chamamento público nº 03/2025.
Com o credenciamento contínuo e a preparação para o início da liberação dos créditos, o governo aposta que o Cartão Uniforme Escolar garantirá não apenas a regularidade do acesso ao vestuário, mas também um impulso significativo à indústria local, que assumirá a produção da totalidade das peças ao longo do próximo ciclo.
