A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25 que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para votação no Senado.
O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, a proposta prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A medida também altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e permite que a carteira de motorista seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
Outro ponto aprovado pelos deputados estabelece que a União será responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos para emissão e renovação da CNH. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O governo defende que a proposta incentive bons hábitos no trânsito e valorize motoristas sem histórico recente de infrações.
O RNPC foi criado para reconhecer condutores que mantêm comportamento regular nas vias e poderá ser usado como base para concessão de benefícios públicos e privados relacionados ao trânsito.
