A Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal decidiu levar à Agência Nacional de Saúde Suplementardenúncias envolvendo pacientes renais que relatam dificuldades para realizar sessões de diálise e hemodiálise em unidades de saúde de sua escolha. A medida foi adotada após o órgão receber reclamações sobre possíveis restrições impostas por operadoras de planos de saúde durante o acesso ao tratamento.
Segundo a secretaria, os relatos apontam que consumidores com necessidade de tratamento renal contínuo estariam encontrando obstáculos para utilizar clínicas e estabelecimentos escolhidos por eles, mesmo quando há previsão contratual de livre escolha com reembolso das despesas médicas cobertas.
A pasta informou que contratos analisados pelo setor jurídico garantem ao beneficiário a possibilidade de escolher médicos e unidades hospitalares em território nacional, além de incluir terapias como hemodiálise e diálise peritoneal entre os procedimentos cobertos, mediante prescrição médica.
Para o secretário extraordinário do Consumidor do DF, Samuel König, o tema exige fiscalização rigorosa por envolver pacientes que dependem de tratamento permanente para sobreviver.
“Estamos tratando de pessoas que precisam realizar sessões frequentes e não podem conviver com insegurança sobre o acesso ao tratamento. O consumidor não pode enfrentar barreiras indevidas quando o próprio contrato prevê cobertura e possibilidade de escolha do prestador”, afirmou.
Investigação poderá apurar reembolso, cobertura e rede assistencial
A representação encaminhada à ANS pedirá investigação sobre possíveis práticas abusivas relacionadas à limitação da liberdade de escolha dos pacientes, demora ou negativa de reembolso, falhas de informação e eventual insuficiência da rede assistencial disponibilizada pelas operadoras.
O órgão também solicitará que sejam adotadas medidas administrativas caso as irregularidades sejam confirmadas.
Dados oficiais enviados pela própria Agência Nacional de Saúde Suplementar apontam que, entre 2019 e 2024, foram registrados 361.924 atendimentos de hemodiálise no SUS envolvendo usuários de planos privados de saúde. O valor identificado para ressarcimento aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,47 bilhão.
A secretaria destaca que pacientes renais geralmente realizam sessões de diálise três ou quatro vezes por semana, o que torna indispensáveis a continuidade do atendimento, a proximidade das unidades e a estabilidade no acompanhamento médico.
Além da atuação regulatória da ANS, o Procon-DF também poderá apurar eventuais infrações consumeristas relacionadas à prestação do serviço.
“A atuação dos órgãos pode ocorrer de forma complementar. Enquanto a ANS verifica o cumprimento das normas da saúde suplementar, os órgãos de defesa do consumidor podem atuar diante de práticas abusivas e descumprimentos contratuais”, explicou Samuel König.
A Secretaria do Consumidor orienta pacientes que enfrentarem negativas, demora excessiva, restrição de acesso ou dificuldade de reembolso a reunir documentos como contrato do plano, relatórios médicos, protocolos de atendimento, comprovantes de despesas e comunicações realizadas com a operadora.
