O Distrito Federal deu um passo decisivo na última terça-feira (25) com a aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pela Câmara Legislativa (CLDF). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025, que estabelece regras para o crescimento urbano e sustentável pelos próximos dez anos, recebeu ampla maioria nos dois turnos e agora será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Pdot, que estava desatualizado há mais de seis anos, organiza o território do DF, delimitando áreas urbanas e rurais, regiões ambientalmente sensíveis e locais destinados à moradia. A última versão completa do plano foi de 2009, e a aprovação desta revisão marca um novo momento para o planejamento da capital.
O projeto chegou à Câmara em agosto e passou por um processo de análise intenso. Foram apresentadas mais de 600 emendas pelos parlamentares, das quais cerca de 200 foram incorporadas após debates nas comissões e discussões com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e sua equipe técnica.
“Conseguimos melhorar o projeto significativamente com as emendas que aceitamos. Hoje estamos entregando à população uma atualização importante do Pdot, que vai guiar o crescimento do DF pelos próximos anos”, disse Marcelo Vaz, ressaltando que a votação quase unânime é resultado do esforço conjunto da sociedade, dos deputados e da equipe técnica.
Entre os principais avanços do novo Pdot estão a integração de políticas de habitação e regularização fundiária, a possibilidade de regularizar 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias, e a implementação de estratégias de resiliência territorial para lidar com os efeitos das mudanças climáticas. O texto também prevê ações para desenvolver novos núcleos urbanos, melhorando a mobilidade e tornando a cidade mais acessível, além de reforçar a fiscalização e o monitoramento do uso do território.
Mais de 100 emendas apresentadas pela oposição foram incorporadas ao projeto e todas seguirão para sanção do governador. Entre essas medidas estão a obrigatoriedade de revisão do Pdot a cada dez anos, com possibilidade de revisão intermediária a cada cinco, com base em indicadores territoriais, e a criação de instrumentos para compensação ambiental e recuperação de áreas degradadas, voltados a recompor passivos ecológicos de ocupações irregulares.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, avaliou positivamente a aprovação. “Estamos respondendo às demandas da população, combatendo irregularidades e reconhecendo o direito à moradia. Essa atualização eleva Brasília a um novo nível de planejamento urbano”, afirmou.
O deputado Chico Vigilante ressaltou que o projeto manteve sua essência e foi aprimorado. “O texto evoluiu sem perder suas diretrizes fundamentais, o que me levou a apoiá-lo integralmente”, afirmou. O líder do governo na CLDF, deputado Hermeto, destacou que a revisão vai permitir regularizar áreas em vulnerabilidade social. “Tenho certeza de que vamos destravar muitas regiões que ainda sofrem com a falta de regularização, trazendo mais segurança e organização para o DF”, disse.
O trabalho de revisão do Pdot começou em 2019, mas foi interrompido devido à pandemia de covid-19. Nos anos seguintes, a Seduh retomou o processo, em parceria com outros órgãos do GDF e a sociedade civil. Para garantir participação popular, foram realizados 86 eventos públicos com mais de 12 mil participantes e reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do governo. Uma ferramenta virtual interativa permitiu que os cidadãos consultassem a proposta e enviassem mais de 5 mil sugestões.
O Comitê de Gestão Participativa (CGP) também acompanhou todo o processo, sugerindo melhorias e garantindo que a sociedade tivesse voz na construção do novo Plano Diretor.
Além disso, a Seduh lançou a série Entendendo o Pdot, que explica de forma didática as principais estratégias do novo plano, incluindo regularização fundiária, moradias acessíveis, desenvolvimento de novas centralidades e melhorias na mobilidade urbana, ajudando a população a compreender como o DF será organizado nos próximos anos.
