O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concluiu a análise das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2024 e recomendou que elas sejam aprovadas pela Câmara Legislativa. O relatório revela um ano de avanços significativos, mas também destaca desafios estruturais e financeiros que o governo precisa enfrentar.
Em 2024, a arrecadação do DF cresceu 4,9%, alcançando R$ 63,1 bilhões. O aumento foi acompanhado de crescimento nas despesas, que subiram 12%, em grande parte devido a novas contratações e aposentadorias, totalizando mais de R$ 36 bilhões. Apesar do aumento nos gastos, os saldos acumulados de anos anteriores garantiram que todos os compromissos fossem cumpridos.
A conselheira Anilcéia Machado, responsável pelo relatório, ressaltou que o DF conseguiu manter os investimentos obrigatórios em educação e saúde dentro dos limites constitucionais, além de conservar despesas com pessoal e dívida em patamares aceitáveis. Entre as recomendações do TCDF estão a redução de despesas emergenciais sem cobertura contratual e o aprimoramento do controle sobre as renúncias fiscais, que somaram quase R$ 10 bilhões, com destaque para a necessidade de avaliar melhor os impactos dessas desonerações.
O relatório também aponta avanços no desenvolvimento territorial. Houve expansão de áreas regularizadas, crescimento das ciclovias e aumento de eventos culturais. No entanto, o tribunal reforça que é preciso modernizar os processos de regularização fundiária, reduzir o déficit habitacional e fortalecer o transporte público.
No campo econômico, o DF conseguiu atrair investimentos e reduzir o tempo para abertura de empresas, mas os fundos voltados à pesquisa, cultura e direitos da criança ainda apresentam desempenho aquém do previsto. Vinte dos 37 fundos aplicaram menos da metade do orçamento destinado, segundo o TCDF.
Entre os desafios estruturais, o tribunal identificou superestimação de receitas e despesas de capital, que contribuem para a abertura excessiva de créditos adicionais e aumentam o déficit orçamentário. A dívida ativa do DF chegou a R$ 44,1 bilhões, cerca de 43,8% do patrimônio estadual, e a avaliação imobiliária apresenta distorções de pelo menos R$ 106,3 bilhões. Para corrigir essas defasagens, a Secretaria de Economia iniciou o 1º Censo Imobiliário, que visa levantar informações detalhadas sobre todos os imóveis do Distrito Federal.
Mesmo com essas ressalvas, o TCDF reconhece que a gestão pública de 2024 apresentou sinais de sustentabilidade fiscal. A arrecadação de impostos e taxas somou cerca de R$ 22 bilhões, R$ 2,8 bilhões a mais do que em 2023, garantindo recursos para investimentos e manutenção das políticas públicas.
