O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis vai ficar mais alto a partir de 1º de fevereiro de 2027, mas o aumento não foi decidido pelos governadores. O novo valor segue a Lei Complementar 192/2022, que determina que todos os estados e o Distrito Federal cobrem o mesmo montante pelo imposto.
Desde que a lei passou a valer, o ICMS deixou de ser um percentual sobre o preço final e virou um valor fixo por litro ou quilo, igual em todo o país. A atualização acontece uma vez por ano e leva em conta a variação dos preços médios dos combustíveis, medidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Com isso, os estados não podem definir alíquotas por conta própria.
Os novos valores foram formalizados pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados em 28 de outubro pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda dos estados. O órgão apenas oficializa a atualização, sem diferenciar as alíquotas entre as unidades da federação.
