A governadora Celina Leão (PP) busca apoio da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional para impedir que mudanças no Fundo Constitucional reduzam em R$ 2 bilhões os recursos destinados à capital em 2027. A articulação foi anunciada nesta quinta-feira (12), em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 no Senado Federal.
Celina demonstrou preocupação com a possibilidade de redução dos repasses e destacou a importância do fundo para o financiamento da estrutura pública do DF. Os valores são utilizados para custear serviços nas áreas de saúde e educação, além da manutenção das forças de segurança.
A governadora afirmou que já iniciou o diálogo com deputados e senadores que representam o Distrito Federal em Brasília. A estratégia é reunir apoio político para defender a manutenção dos repasses e evitar que a proposta provoque perdas para o orçamento local.
Em um apelo público, Celina também pediu o envolvimento dos moradores nessa mobilização. “Estamos aqui pedindo o apoio de todos vocês, que sabem a luta que é a manutenção desse Fundo Constitucional, para que a gente possa manter essas áreas sempre bem cuidadas no DF”, declarou.
O governo distrital acompanha os desdobramentos da proposta por meio da equipe econômica. O Executivo pretende atuar para preservar as atuais condições de financiamento e impedir que uma eventual redução comprometa os serviços oferecidos à população.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é abastecido com recursos da União. Além de garantir o custeio das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, o mecanismo também contribui para o financiamento de políticas públicas de saúde e educação.
A fiscalização da aplicação dos valores cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa anualmente as contas relacionadas à utilização dos recursos.
