O acesso ao ensino superior público começou a fazer parte, de forma inédita, da política educacional do sistema penitenciário do Distrito Federal. Por meio de uma cooperação entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, pessoas privadas de liberdade passaram a disputar vagas remanescentes em cursos de graduação, conforme previsto no edital da instituição para 2025.
A iniciativa amplia o alcance da educação prisional ao incorporar o ensino superior como instrumento de reintegração social. A proposta reconhece a formação acadêmica como parte essencial da preparação para o retorno à sociedade, ao lado do trabalho e de outras ações voltadas à redução da reincidência criminal.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a medida representa uma aposta concreta na capacidade de mudança dos reeducandos. Para ele, permitir o acesso à universidade dentro do sistema penal significa oferecer oportunidades reais de reconstrução de trajetórias. O secretário avalia que a qualificação amplia perspectivas de vida, fortalece a cidadania e gera impactos positivos não apenas para quem estuda, mas para toda a sociedade, inclusive no campo da segurança pública.
Nesta fase inicial, a participação foi direcionada a internos em regime semiaberto vinculados ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A definição considerou critérios técnicos do edital, como prazos, documentação exigida e análise da possibilidade de estudo externo. O regulamento da UnDF, no entanto, prevê reserva de vagas também para pessoas em regime aberto ou em livramento condicional, reforçando o caráter inclusivo da política.
A seleção utiliza como referência as notas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL), aceitando resultados de até cinco edições anteriores, além da análise de uma Carta de Intenção. Ao todo, 86 cartas foram encaminhadas à universidade: 77 elaboradas por internos do CPP e nove por mulheres custodiadas na PFDF. O documento avalia a trajetória pessoal, o interesse pelo curso escolhido e os impactos sociais e profissionais da formação pretendida.
Para garantir que os candidatos atendessem a todas as exigências, a Seape-DF contou com o apoio do Centro Educacional 01 de Brasília, responsável por auxiliar na obtenção de certificados de conclusão do ensino médio, etapa fundamental para a habilitação no processo seletivo.
As inscrições seguem abertas até domingo (11). A análise da documentação e das cartas de intenção ocorre entre os dias 12 e 16, com divulgação do resultado final prevista para o dia 23. O início das aulas está marcado para 9 de fevereiro, conforme o calendário acadêmico da UnDF.
