Empresários que buscam expandir ou instalar novos negócios no Distrito Federal têm uma nova oportunidade no mercado imobiliário público. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o Edital nº 12/2026 do Programa Desenvolve-DF, que oferta 73 imóveis públicos sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A proposta da iniciativa é baratear o acesso ao solo em relação aos custos do mercado tradicional em troca do compromisso de criação e manutenção de postos de trabalho na capital.
A licitação pública ocorre no dia 23 de setembro, entre 9h e 10h, com recepção de propostas tanto presencialmente — no auditório da sede da agência, no Setor de Áreas Municipais (SAM) — quanto via sistema online no portal da estatal. Para habilitar a participação, os interessados devem recolher a caução exigida até o dia 22 de setembro em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), utilizando boleto, TED ou depósito identificado.
As opções abrangem diversos perfis econômicos e estão espalhadas por nove regiões administrativas: Águas Claras, Brasília (incluindo Candangolândia), Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem disputar os itens, desde que realizem a alteração do enquadramento empresarial antes da assinatura da concessão.
Ceilândia concentra o maior lote da oferta, com 31 terrenos disponíveis. Entre as opções na região, destacam-se áreas no M/Norte (Quadra 26) de até 800 m², com potencial construtivo de até 4.800 m² e lance mínimo mensal estipulado em R$ 3.376,00. O edital traz ainda terrenos de menor porte no local, a partir de 150 m², pensados para acomodar pequenos negócios industriais e serviços locais.
Para empreendimentos de grande porte, o maior espaço listado fica em Santa Maria, somando 20.813 m² voltados exclusivamente para uso institucional. No segmento comercial e industrial, o destaque em metragem é um terreno no Guará (SCIA Quadra 12), com 1.288 m² e capacidade de construção de até 2,7 mil m². Já em Sobradinho, o edital traz um lote industrial de 850 m² na Quadra 06 com retribuição mensal mínima fixada em R$ 1.016,00.
Regras e prazos de concessão
O modelo adota contratos de concessão por escritura pública que variam de 5 a 30 anos, com possibilidade de renovação contínua até o limite de 60 anos. Vence a disputa a empresa que apresentar o maior valor de retribuição mensal por item, cuja taxa mínima parte de 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do bem.
Após o resultado preliminar, a vencedora terá um prazo de até 60 dias para submeter o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET-DF), detalhando as metas de contratação e manutenção de mão de obra na área concedida.
O edital completo e os canais de atendimento estão disponíveis no site oficial da Terracap disponível no site: www.terracap.df.gov.br. Dúvidas podem ser tiradas pela central telefônica (61) 3350-2222 ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
