A Defensoria Pública do Distrito Federal contará, a partir de agora, com uma estrutura dedicada exclusivamente à formação profissional e ao desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento do acesso à Justiça. A criação da Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal (ESDPDF) foi oficializada nesta quarta-feira (8), com a sanção da Lei Complementar nº 1.071 pelo Governo do Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e já está em vigor.
A proposta, elaborada pela própria Defensoria Pública, estabelece que a escola funcionará como um órgão permanente de apoio à instituição. Caberá à ESDPDF elaborar políticas de capacitação, aperfeiçoamento profissional, formação de lideranças e desenvolvimento da gestão pública, além de incentivar a produção de conhecimento voltada às atividades da Defensoria.
Na área acadêmica, a nova unidade ficará responsável pela oferta de cursos de formação inicial e continuada, treinamentos de atualização e programas de pós-graduação destinados a defensores públicos, servidores, estagiários e demais colaboradores. A iniciativa busca manter a equipe permanentemente preparada para acompanhar as mudanças legislativas e os novos desafios da prestação de assistência jurídica gratuita.
A escola também terá papel estratégico na produção de estudos e pesquisas sobre temas ligados ao acesso à Justiça, aos direitos humanos e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre suas atribuições estão a elaboração de revistas especializadas, boletins informativos, manuais técnicos e outros materiais voltados à disseminação de conhecimento.
Outro objetivo previsto na legislação é estimular mecanismos que reduzam a judicialização de conflitos. Para isso, a ESDPDF deverá desenvolver iniciativas voltadas à mediação, à conciliação e à difusão de métodos consensuais de resolução de controvérsias.
A atuação da instituição não ficará restrita ao público interno. Um dos pilares da escola será promover ações de educação em direitos para a sociedade, oferecendo orientação que permita aos cidadãos conhecer e exercer seus direitos com maior autonomia. As atividades deverão alcançar, especialmente, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, idosos, pessoas com deficiência, população negra, consumidores, usuários do sistema de saúde e pessoas privadas de liberdade.
Para ampliar o alcance dessas iniciativas, a escola poderá firmar acordos de cooperação com universidades, escolas de governo e instituições públicas ou privadas, no Brasil e no exterior, favorecendo o intercâmbio de experiências e a realização de projetos conjuntos.
A estrutura administrativa da ESDPDF será composta por um conselho próprio, presidido pelo defensor público-geral do Distrito Federal, Reinaldo Rossano Alves. A Diretoria-Executiva será exercida obrigatoriamente por um defensor público de carreira. As normas complementares sobre a organização e o funcionamento da escola serão definidas posteriormente pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.
