A contagem regressiva para as eleições também marca uma mudança na rotina da Justiça Eleitoral. Com o cadastro nacional de eleitores temporariamente fechado para garantir a organização do pleito, não é mais possível solicitar transferência de domicílio, emitir o primeiro título ou atualizar dados cadastrais. Isso, no entanto, não significa que o atendimento ao eleitor tenha sido interrompido.
Nos dois meses que antecedem a votação, permanecem disponíveis uma série de serviços voltados a quem precisa acessar documentos, conferir informações ou verificar se está apto a votar. A recomendação é que essas consultas sejam feitas com antecedência para evitar contratempos às vésperas da eleição.
Entre os procedimentos que continuam liberados está a emissão da segunda via do título eleitoral e o acesso à versão digital do documento por meio do aplicativo e-Título. A plataforma também permite consultar o local de votação, acompanhar a situação da inscrição eleitoral, emitir certidões e verificar a existência de multas decorrentes de ausências em eleições anteriores.
Quem possui débitos eleitorais ainda pode realizar o pagamento pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. A quitação, contudo, não altera imediatamente o cadastro enquanto vigorar o período de fechamento determinado pelo calendário eleitoral, servindo para regularizar a situação financeira perante a Justiça.
As restrições atingem apenas os serviços que modificam o cadastro do eleitor. Estão suspensos, por exemplo, pedidos de transferência para outro município, alteração do local de votação, atualização de dados pessoais e emissão do primeiro título. Essas medidas fazem parte do cronograma adotado antes de cada eleição para permitir a consolidação das listas de votação e a preparação das urnas eletrônicas.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que muitos eleitores deixam para consultar sua situação apenas na semana da votação, o que aumenta o risco de imprevistos. A orientação é verificar com antecedência se o documento está regular, confirmar o endereço da seção eleitoral e baixar o e-Título antes do dia da eleição, evitando problemas caso haja instabilidade de acesso ou dificuldades de conexão no momento da votação.
Com o início da fase final de preparação do pleito, a tendência é de aumento na procura pelos canais digitais da Justiça Eleitoral. Por isso, a recomendação é que os eleitores antecipem qualquer consulta ou emissão de documentos e deixem para o dia da votação apenas o exercício do voto.
