O feminicídio costuma ser o ponto final de uma história que começou muito antes. Agressões, ameaças, humilhações e outros episódios de violência frequentemente antecedem a morte de uma mulher — e é justamente nessa etapa anterior que, na avaliação do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Sandro Avelar, o Estado e a sociedade precisam agir.
Delegado aposentado da Polícia Federal, Avelar defendeu o endurecimento das penas para os chamados crimes antecedentes ao feminicídio durante participação no programa Vozes da Comunidade, transmitido ao vivo pelo YouTube nesta sexta-feira (28). Para ele, aumentar a punição para agressões, lesões corporais, injúrias e outras condutas praticadas no contexto da violência de gênero pode ser uma forma de interromper a escalada que, em casos extremos, termina em assassinato.
“É muito raro o caso em que o feminicídio acontece sem que antes tenham acontecido esses crimes antecedentes.”
Avelar reconheceu que a responsabilização dos autores de feminicídio no Distrito Federal não devolve a vida às vítimas. Segundo ele, durante sua gestão à frente da Secretaria de Segurança Pública, todos os casos registrados no período foram solucionados.
“Não existe impunidade. […] Ou ele está preso ou ele está morto.”
A frase, porém, veio acompanhada de uma ressalva. Para o ex-secretário, a eficiência da investigação e a prisão do autor não podem ser confundidas com a solução do problema.
“A vida daquela mulher já se perdeu.”
É a partir dessa distinção que Avelar sustenta a necessidade de deslocar parte da atenção do poder público para os episódios que antecedem o feminicídio. Na sua avaliação, a política de segurança precisa atuar antes que a violência doméstica atinja o estágio mais grave.
O silêncio ao redor da violência
Avelar classificou o feminicídio como uma “doença social” e chamou atenção para o papel desempenhado por pessoas que convivem com as vítimas. Segundo ele, não são raras as investigações em que amigos, vizinhos ou conhecidos já sabiam que aquela mulher vinha sofrendo violência antes de o Estado ser acionado.
O problema, para o ex-secretário, não está apenas na ausência de informação, mas na disposição da sociedade em agir diante dela.
Ele comparou situações de violência doméstica com reclamações corriqueiras de vizinhança, como barulho excessivo, para questionar por que moradores acionam a polícia em determinadas circunstâncias, mas hesitam quando uma mulher pede socorro.
“O mesmo vizinho é incapaz de discar os 190 para chamar a polícia quando a vizinha está sendo espancada.”
Avelar relacionou essa postura à velha máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, que classificou como ultrapassada.
Para ele, a mudança de comportamento da sociedade é parte indispensável da política de prevenção.
Punição antes do crime extremo
Na avaliação do ex-secretário, o debate sobre o feminicídio não deveria se concentrar apenas na pena aplicada ao autor depois do assassinato. Avelar argumenta que o país precisa olhar para a sequência de episódios que pode preceder o crime.
Ele defendeu o agravamento das penas para condutas como vias de fato, lesão corporal e injúria praticadas no contexto de violência contra a mulher. Segundo Avelar, o feminicídio já recebe uma das punições mais severas previstas na legislação penal, mas a existência de uma pena elevada não impede, por si só, que o crime aconteça.
A estratégia, segundo ele, seria aumentar a resposta do Estado nos primeiros sinais de violência.
“Se a gente começar a combater e agravar a pena dos crimes antecedentes, pode ser que a gente interrompa esse processo que desencadeia no feminicídio.”
A proposta coloca a prevenção no centro do debate: em vez de esperar que a violência doméstica resulte em morte para então aplicar a punição mais severa, a ideia é intervir quando ainda existem possibilidades de interromper o ciclo.
Proteção começa na delegacia
Durante a entrevista, Avelar também citou uma medida adotada em sua gestão na Secretaria de Segurança Pública: o Viva Flor Administrativo, apresentado por ele como uma ampliação do programa Viva Flor.
Segundo o ex-secretário, o programa atendia inicialmente menos de 200 mulheres. A mudança permitiu que o dispositivo de proteção fosse entregue diretamente à vítima na delegacia, já no primeiro atendimento, sem a necessidade de aguardar um trâmite judicial para que o equipamento chegasse às mãos da mulher.
Avelar atribuiu a mudança a uma articulação entre a Secretaria de Segurança Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na avaliação dele, a redução do tempo entre o registro da ocorrência e o recebimento do dispositivo aumentou a capacidade de resposta do Estado diante de situações de risco.
“A mulher já sai protegida de dentro da delegacia.”
O ex-secretário afirmou ainda que o Distrito Federal é o único ente do País a operar o modelo da forma como foi apresentado durante a entrevista.
Um problema que não termina na polícia
Avelar considera que nenhuma política de combate ao feminicídio será suficiente se ficar restrita às forças policiais. Para ele, a violência contra a mulher exige uma mudança de comportamento que passa pela educação, pela imprensa, pelo poder público e pela própria comunidade.
A proposta é o que ele define como um “grande pacto social”, no qual a prevenção seja construída antes da ocorrência do crime.
“Se não houver o engajamento da sociedade, se não houver uma mudança cultural onde a gente envolva a sociedade civil, onde a gente envolva a imprensa, onde a gente envolva o governo federal”, afirmou.
Na avaliação do ex-secretário, trata-se de uma mudança que não produz resultados imediatos. A prevenção da violência exige, segundo ele, políticas continuadas e uma transformação cultural cujos efeitos aparecem no médio e no longo prazo.
O desafio, portanto, não estaria apenas em prender quem comete o feminicídio, mas em reconhecer os sinais que aparecem antes dele — e fazer com que Estado e sociedade não cheguem tarde demais.
Assista ao Vozes da Comunidade na íntegra:
