A organização dos atendimentos especializados na rede pública do Distrito Federal passa por uma mudança estrutural com a criação da Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE). A medida foi oficializada pela Secretaria de Saúde (SES-DF) por meio da Portaria nº 632/2025, publicada na quinta-feira (15) no Diário Oficial do DF, e estabelece um novo desenho para o funcionamento dos serviços ambulatoriais especializados do SUS.
O foco da política é reorganizar a atuação dos ambulatórios especializados dentro da Rede de Atenção à Saúde, reduzindo sobreposições, gargalos e falhas de comunicação entre os diferentes níveis de atendimento. De acordo com a gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, Izabella Araújo, a iniciativa busca transformar a forma como o cuidado é ofertado. “A proposta é alinhar processos, qualificar os fluxos assistenciais e promover maior integração entre as equipes, garantindo um cuidado mais coordenado ao usuário”, destaca.
Com a PDAAE, a oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos deixa de seguir apenas a demanda espontânea e passa a ser planejada com base em dados do território e no perfil de adoecimento da população. A mudança pretende evitar atendimentos repetidos ou desnecessários, além de reduzir a permanência prolongada de pacientes nos serviços especializados, fortalecendo a resolutividade da rede como um todo.
Outro eixo central da nova política é a reformulação da regulação do acesso. A normativa define parâmetros clínicos, protocolos de encaminhamento e critérios de estratificação de risco, que passam a orientar o ingresso dos usuários nos serviços especializados. A expectativa é tornar o acesso mais justo, organizado e previsível, ao mesmo tempo em que se amplia o controle e o acompanhamento do desempenho das unidades.
Além da reorganização do acesso, a política institui mecanismos permanentes de avaliação da qualidade dos serviços ambulatoriais. O monitoramento contínuo permitirá ajustes na oferta assistencial e dará suporte às decisões da gestão, com impacto direto na eficiência do SUS-DF e na experiência do paciente.
Carteira de serviços
A PDAAE também prevê a criação da Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE), que reunirá, de forma padronizada, os procedimentos e atendimentos que deverão ser ofertados pelos serviços especializados da rede pública. A carteira será regulamentada em ato específico e funcionará como ferramenta de planejamento, regulação e transparência para a população.
A elaboração da política foi marcada por etapas de participação social, incluindo consulta pública com gestores, profissionais de saúde e usuários do sistema. Já a consulta pública da CaSAAE foi concluída em 7 de janeiro, e o documento segue em análise técnica antes da publicação definitiva.
Com a nova política em vigor, ficam revogadas as portarias que anteriormente orientavam a Atenção Ambulatorial Especializada no DF: a Portaria nº 773, de 19 de julho de 2018, e a Portaria nº 132, de 28 de fevereiro de 2020.
