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Home Política

Pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha não encontra respaldo jurídico

Iniciativa ocorre a poucas semanas da descompatibilização do cargo

Redação Fato Por Fato by Redação Fato Por Fato
fevereiro 8, 2026
in Política
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O pedido de impeachment protocolado por partidos de oposição contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não altera o cenário político nem institucional do DF e carece de fundamento jurídico capaz de justificar seu prosseguimento. A iniciativa surge em um momento no qual o próprio calendário eleitoral já estabelece, de forma objetiva, o encerramento do mandato do chefe do Executivo local.

Ibaneis Rocha deixará o Palácio do Buriti em 58 dias para cumprir a legislação eleitoral e disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano. A descompatibilização do cargo é uma exigência legal aplicada a governadores em fim de segundo mandato que pretendem concorrer a outro cargo eletivo e não decorre de pressões políticas, investigações ou acusações apresentadas pela oposição.

Ainda assim, partidos como PT, PV, PCdoB, Rede e PDT optaram por apresentar um pedido de impeachment que, além de não apresentar fato novo, não teria tempo hábil para tramitação nem produziria qualquer efeito prático antes da saída já prevista do governador.

O movimento é liderado por figuras históricas da esquerda local que retornam ao debate político após longos períodos fora do protagonismo eleitoral no Distrito Federal. Entre elas estão os ex-governadores Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz e Cristovam Buarque, cujas gestões foram alvo de críticas severas e figuram entre as mais questionadas da história política recente do DF.

Durante o governo Rollemberg, diretores do Banco de Brasília (BRB) foram presos na Operação Circus Maximus, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. Na gestão de Agnelo Queiroz, a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha tornou-se um dos principais símbolos nacionais de má gestão de recursos públicos, com custo aproximado de R$ 1,8 bilhão, cercado por denúncias de superfaturamento, fraudes e pagamento de propinas,  investigações que resultaram em sua prisão.

Já no período em que Cristovam Buarque governou o DF, ocorreu o episódio conhecido como Massacre da Estrutural, considerado até hoje uma das mais graves violações de direitos humanos da capital, com impactos permanentes na memória da cidade.

No mérito, o pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha também não apresenta comprovação de envolvimento direto do governador em supostas irregularidades relacionadas ao Banco Máster. Não há denúncia formal, decisão judicial ou ato administrativo que sustente a acusação. A tentativa de estabelecer vínculo entre Ibaneis e o banqueiro Daniel Vorcaro baseia-se exclusivamente na realização de um encontro institucional, argumento frágil e politicamente seletivo.

Pelo mesmo critério adotado pela oposição, encontros reservados realizados por outras autoridades, inclusive pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com representantes do sistema financeiro, fora da agenda oficial, também deveriam ser tratados como indício de irregularidade — o que não ocorre. O tratamento desigual evidencia o caráter político da iniciativa.

Com a saída de Ibaneis prevista para o início de abril, a vice-governadora Celina Leão (PP) assumirá automaticamente o comando do Governo do Distrito Federal. Líder nas pesquisas eleitorais, ela dará continuidade a uma gestão que chega ao fim com elevados índices de aprovação e estabilidade administrativa.

Ibaneis Rocha encerra quase oito anos à frente do GDF com cerca de 63% de aprovação popular, figurando entre os governadores mais bem avaliados da história recente do Distrito Federal. Do outro lado, a oposição acumula derrotas eleitorais ao longo da última década e enfrenta dificuldades para apresentar nomes competitivos ao eleitorado.

Nesse contexto, o pedido de impeachment não encontra respaldo jurídico, não produz efeito institucional e não interfere no processo de transição do governo. Trata-se de um movimento político sem consequência prática, em um cenário no qual o debate eleitoral já está posto e será decidido, como determina a democracia, nas urnas.

 
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