Está na pauta da Câmara dos Deputados um projeto que pode mudar a composição do Congresso Nacional a partir de 2027. Com requerimento de urgência aprovado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe a redistribuição das vagas de deputados federais entre os estados, com base no crescimento populacional.
A proposta surge como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso atualize a representatividade proporcional por unidade da federação.
A cobrança do STF atendeu a uma ação movida pelo governo do Pará, que alegou que o estado deveria ter mais quatro deputados desde 2010, considerando os dados demográficos.
A atual distribuição — de 513 cadeiras — é baseada em critérios definidos em 1993 e está desatualizada em relação às mudanças populacionais reveladas pelo Censo de 2022.
A Constituição determina que o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada estado, respeitando um mínimo de oito e um máximo de 70 representantes. No entanto, o projeto de Dani Cunha evita mexer na atual estrutura para retirar vagas de estados menos populosos.
Pelo texto, nenhum estado perderia representação, e o número total de deputados não poderia ser inferior aos atuais 513. A solução, portanto, seria o aumento no total de cadeiras — proposta que já gera polêmica.
Outro ponto de controvérsia no projeto é a metodologia para calcular a nova distribuição. Embora o STF determine o uso dos dados do Censo de 2022, o PLP propõe um novo recenseamento, com participação obrigatória da população, para definir com mais precisão o total de habitantes de cada unidade federativa.
O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), deve apresentar nos próximos dias um parecer que pode alterar o texto original, na tentativa de construir um consenso em plenário.
Caso o Congresso não vote a nova legislação até o fim de junho, o TSE ficará autorizado a fixar a distribuição das cadeiras por conta própria, até 1º de outubro de 2025, já valendo para a próxima legislatura.
A discussão sobre representatividade no Parlamento promete dominar os próximos dias em Brasília.
