Escolas públicas localizadas na Asa Sul tiveram os terrenos oficialmente incorporados à organização urbanística do Plano Piloto após decisão do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida foi publicada no Diário Oficial do DF da última terça-feira (5) e contempla unidades de ensino que já funcionam há anos nas áreas agora regularizadas.
O decreto aprovado pelo governo envolve espaços ocupados pelas escolas classe das quadras 103, 108, 315 e 405 Sul, além do Jardim de Infância da 108 Sul. Somadas, as áreas ultrapassam 9,5 mil metros quadrados.
A formalização dos lotes deve facilitar futuras intervenções nas unidades educacionais, permitindo que o poder público avance com reformas, serviços de conservação predial e adaptações exigidas pelas normas de acessibilidade e segurança. A expectativa é de que o processo também reduza entraves administrativos relacionados à documentação dos imóveis.
Os terrenos estavam vinculados à antiga Fundação Educacional do Distrito Federal, estrutura que antecedeu a atual Secretaria de Educação. Com a extinção da fundação, surgiu a necessidade de reorganizar a situação patrimonial dos imóveis utilizados pela rede pública de ensino.
A regularização foi motivada por determinações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que identificou a necessidade de atualizar os registros das áreas ocupadas pelas instituições educacionais.
Os estudos e projetos urbanísticos foram elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). As medidas seguem parâmetros definidos pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), responsável por estabelecer regras de ocupação e preservação do espaço urbano da capital federal.
