A adaptação ao novo modelo nacional de emissão de notas fiscais de serviços ganhou mais um prazo no Distrito Federal. A Secretaria de Economia (Seec-DF) anunciou que os contribuintes que utilizam sistemas próprios para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) poderão concluir a migração até o dia 31 de julho. Esta é a terceira prorrogação concedida pelo governo local.
A medida atende às atualizações que continuam sendo promovidas pelo Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e). Durante a fase de homologação da plataforma, o órgão vem publicando notas técnicas com ajustes e aperfeiçoamentos, tornando necessária a revisão dos sistemas utilizados pelas empresas e pelos entes públicos.
Para o coordenador do ISS da Secretaria Executiva da Receita, Wesley Alves, o novo cronograma oferece mais segurança ao processo de implantação. Segundo ele, as constantes mudanças nas especificações técnicas exigem que os sistemas sejam atualizados continuamente, o que demanda tempo para testes e validações antes da entrada definitiva em operação. “O prazo adicional foi estabelecido justamente para que empresas, desenvolvedores de software e profissionais da contabilidade consigam acompanhar as alterações promovidas no padrão nacional, façam os ajustes necessários e concluam a migração de forma mais estável e segura”, explicou.
A implantação da NFS-e Padrão Nacional faz parte da estratégia de modernização da gestão tributária no país e está alinhada às transformações previstas pela Reforma Tributária. O modelo busca unificar procedimentos, facilitar o intercâmbio de informações entre os fiscos e simplificar a emissão de documentos fiscais relacionados à prestação de serviços.
Outro aspecto considerado na decisão é o calendário de implantação dos novos tributos criados pela reforma. Os campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a ser obrigatórios somente a partir de 1º de agosto, conforme previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 e na Resolução CGIBS nº 6/2026.
Durante o período de transição, a Secretaria de Economia seguirá disponibilizando orientações, materiais técnicos e canais de atendimento para apoiar empresas, contadores e desenvolvedores na adequação ao novo sistema.
