O Distrito Federal disparou na quantidade de denúncias de propaganda eleitoral irregular no Centro-Oeste neste início de campanha. Em apenas dez dias, 211 ocorrências foram registradas no Pardal, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recebe relatos de possíveis infrações cometidas durante o período eleitoral.
O número registrado no DF é quase o dobro do observado em Goiás, segundo colocado no levantamento regional, com 106 denúncias. Mato Grosso contabilizou 63 casos e Mato Grosso do Sul, 20.
A diferença também aparece quando os três estados são considerados em conjunto. Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul acumulam 189 denúncias. Mesmo combinados, portanto, ficam abaixo das 211 ocorrências contabilizadas somente no Distrito Federal.
As ruas aparecem como o principal foco das reclamações feitas pelos eleitores. Das denúncias apresentadas no DF, 68 envolvem propaganda eleitoral em vias públicas. Casos relacionados à divulgação de conteúdo na internet somam 19 registros, mesma quantidade de denúncias envolvendo adesivos em automóveis.
A corrida por uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concentra a maior parcela das ocorrências. Candidatos a deputado distrital estão relacionados a 124 denúncias. Outros 40 registros envolvem concorrentes a deputado federal.
Como denunciar
O Pardal é um dos instrumentos disponibilizados pelo TSE para que a população participe da fiscalização da propaganda eleitoral. Por meio da ferramenta, situações consideradas irregulares podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral para análise.
No registro, o cidadão deve informar o que encontrou e pode acrescentar provas que ajudem a demonstrar a possível irregularidade, como fotografias, áudios e outros arquivos. Após a conclusão, é gerado um protocolo que permite acompanhar a denúncia.
A apresentação de uma queixa não significa que a irregularidade esteja automaticamente confirmada. O material encaminhado é analisado pela Justiça Eleitoral, que poderá adotar as providências cabíveis e, quando necessário, abrir procedimento para apuração.
Propaganda eleitoral tem limites
As regras estabelecidas para as Eleições 2026 proíbem algumas estratégias de divulgação de candidaturas. O telemarketing eleitoral não pode ser realizado em nenhum horário, assim como os disparos em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento de quem as recebe.
Também é proibido fazer propaganda ou praticar assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados.
Nas áreas públicas, materiais eleitorais não podem ser instalados em árvores, jardins, muros, cercas ou tapumes. A proibição vale ainda que a instalação não provoque danos ao local. Trios elétricos somente podem ser utilizados para a sonorização de comícios.
Outra restrição envolve os outdoors, inclusive os eletrônicos. Além da retirada imediata da publicidade irregular, o descumprimento da regra pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
As normas também estabelecem limites para o conteúdo da campanha. São proibidas manifestações que promovam preconceito ou discriminação por origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência.
Propagandas que caluniem, difamem ou injuriem pessoas também são vedadas, assim como conteúdos que desrespeitem símbolos nacionais, ataquem órgãos que exerçam autoridade pública ou depreciem a condição da mulher.
Eventuais excessos cometidos durante a campanha ficam sujeitos à apuração e às penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral.
