Contribuintes com pendências fiscais no Distrito Federal têm até esta quinta-feira (20) para aproveitar as condições especiais de negociação oferecidas pelo governo local. A adesão aos editais em vigor pode garantir descontos e parcelamento dos valores devidos.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos envolvidos em processos judiciais iniciados até 31 de dezembro de 2020. As condições oferecidas variam conforme a situação da dívida e podem incluir redução de até 65% do valor consolidado.
Outra possibilidade é o parcelamento. Em determinados casos, o pagamento pode ser dividido em até 60 prestações, permitindo que os contribuintes regularizem débitos que permanecem em cobrança judicial.
A consulta às condições disponíveis é feita individualmente. Para isso, o contribuinte deve acessar a plataforma digital indicada para a negociação e informar o CPF ou CNPJ. O sistema apresenta a proposta correspondente ao débito e permite dar andamento ao procedimento de adesão.
Quem não consegue utilizar o serviço pela internet pode solicitar uma audiência de conciliação. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp, no número (61) 3103-3924, ou pelo e-mail e-CEJUSC6@tjdft.jus.br.
Como essa modalidade depende da disponibilidade de vagas, a recomendação é priorizar o atendimento digital. O prazo para formalizar a negociação termina nesta quinta-feira.
