A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) começou a enviar mensagens de texto para proprietários de veículos que ainda não quitaram o IPVA de 2026. Na primeira etapa da ação, cerca de 1 milhão de contribuintes receberão o alerta por SMS até esta sexta-feira (26).
A mensagem informa apenas a existência de pendências relacionadas ao imposto e orienta o proprietário a consultar a situação no portal oficial da Secretaria de Fazenda. O comunicado não traz links, códigos de barras, QR Codes ou qualquer informação para pagamento, medida adotada para reduzir o risco de golpes.
Quem receber o aviso deverá acessar o site da SEF/MG para verificar o débito e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar o QR Code para pagamento via Pix. O sistema calcula automaticamente os encargos referentes ao atraso.
O imposto também pode ser quitado presencialmente nas instituições financeiras credenciadas e em casas lotéricas, desde que o contribuinte apresente o DAE impresso. Para pagamentos via Pix, a Secretaria orienta que o contribuinte confira, antes de concluir a operação, se o favorecido é o Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ 18.715.615/0001-60, e se a instituição emissora é o Itaú Unibanco S.A. ou o Santander (Brasil) S.A.
Levantamento da Secretaria de Fazenda mostra que, até 31 de maio, 2.013.363 veículos permaneciam com o IPVA em aberto. O número representa 22,9% da frota tributável do Estado, composta por 8.786.502 veículos.
A inadimplência pode gerar consequências além da cobrança do imposto. Os débitos estão sujeitos à inscrição em dívida ativa e ao protesto em cartório. Além disso, o proprietário que não regularizar a situação não conseguirá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026.
Sem o documento, o veículo fica impedido de circular regularmente e o motorista pode ser penalizado conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
