Enquanto governos e empresas ao redor do mundo aceleram a busca por alternativas para reduzir emissões de carbono, Minas Gerais tem transformado a política tributária em uma das principais ferramentas para atrair investimentos ligados à economia verde. Com incentivos voltados à produção e ao uso de energias renováveis, o estado busca consolidar uma posição de liderança nacional na chamada transição energética.
A estratégia passa por regimes especiais de tributação que reduzem o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores considerados estratégicos para o futuro da indústria. O mecanismo, conhecido como Tratamento Tributário Setorial (TTS), permite o diferimento do imposto, adiando seu recolhimento para etapas posteriores da cadeia produtiva e aumentando a capacidade de investimento das empresas.
Atualmente, Minas mantém regimes específicos para projetos relacionados ao biometano, hidrogênio verde, biodiesel e à utilização da macaúba como matéria-prima energética. O estado também concede isenção de ICMS para empreendimentos que utilizam energia solar fotovoltaica em processos produtivos, além da aquisição de equipamentos destinados à implantação de usinas solares.
A política fiscal está alinhada à estratégia estadual de atração de investimentos voltados à descarbonização da economia. O objetivo é posicionar Minas em sintonia com as exigências ambientais dos mercados internacionais, que têm ampliado a pressão por cadeias produtivas mais sustentáveis.
“O desenvolvimento econômico e a preservação ambiental caminham cada vez mais juntos. Nossa política tributária busca garantir competitividade para a indústria mineira dentro de um cenário global que exige sustentabilidade”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
Um dos exemplos mais recentes dessa política é a usina de biometano instalada pela Asja GBio no aterro sanitário de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O empreendimento transforma resíduos sólidos urbanos em combustível renovável, utilizado tanto na mobilidade urbana quanto em processos industriais.
Segundo o diretor administrativo da empresa, Gustavo Paiva, o incentivo fiscal foi decisivo para a concretização do projeto.
“O apoio da Secretaria de Fazenda foi fundamental para viabilizar o investimento”, afirma.
De acordo com a empresa, o regime tributário permitiu reduzir a alíquota efetiva do ICMS incidente sobre a comercialização do biometano de 18% para 4%.
“Isso trouxe uma competitividade muito interessante frente ao gás natural fóssil e foi um dos fatores decisivos para implantarmos a usina em Sabará”, destaca Paiva.
A expectativa é que o empreendimento gere cerca de 500 empregos diretos e indiretos.
Os incentivos chegam em um momento em que Minas já ocupa posição de destaque no setor energético nacional. Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica indicam que, em 2025, 99,4% da matriz energética mineira foi abastecida por fontes renováveis, incluindo hidrelétricas, energia solar, biomassa e geração eólica.
O estado também lidera o ranking nacional de geração solar fotovoltaica. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Minas possui mais de 8,6 gigawatts de potência instalada e autorizada em operação, além de outros 22,2 gigawatts em projetos que já iniciaram fase de construção.
Na geração distribuída — modelo em que a energia é produzida próxima ao local de consumo — Minas aparece em segundo lugar no país, atrás apenas de São Paulo, respondendo por mais de um quinto de toda a capacidade solar instalada no Brasil.
O avanço da agenda energética também se reflete em novos investimentos industriais. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, estão em implantação projetos voltados à produção de hidrogênio verde, considerado um dos combustíveis mais promissores para a descarbonização global.
Entre eles está a fábrica da H2Brazil, que pretende iniciar operações até 2027 com foco na produção de amônia e combustíveis sintéticos para o agronegócio. Na mesma região, a Atlas Agro desenvolve uma unidade destinada à fabricação de fertilizantes sustentáveis a partir de hidrogênio e amônia verdes.
Os projetos reforçam uma estratégia que Minas vem adotando desde 2021, quando se tornou o primeiro estado da América do Sul e do Caribe a aderir à campanha internacional Race to Zero, iniciativa que reúne governos e organizações comprometidos com a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.
Cinco anos após aderir ao compromisso climático, o estado busca transformar metas ambientais em oportunidades econômicas, apostando na atração de capital privado, na geração de empregos verdes e no fortalecimento de uma indústria cada vez mais conectada às exigências da nova economia global.
