Desde o início de 2026, os consumidores brasileiros passaram a conviver com novos valores do ICMS incidente sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A atualização anual do imposto segue o modelo de cobrança fixa por volume comercializado, conforme previsto na legislação federal que padronizou a tributação dos combustíveis nos estados.
Com a mudança, a gasolina passou a ser tributada em R$ 1,57 por litro, enquanto o diesel teve a alíquota definida em R$ 1,17 por litro. No caso do gás de cozinha, o valor do imposto ficou em R$ 1,47 por quilo. Os números representam um ajuste em relação aos valores praticados ao longo de 2025, quando as alíquotas eram menores.
A definição dos novos patamares considera o comportamento dos preços no mercado varejista ao longo do ano anterior e busca refletir a média nacional paga pelos consumidores. A regra faz parte da Lei Complementar nº 192, em vigor desde 2022, que estabeleceu a adoção de alíquotas ad rem para reduzir distorções entre os estados.
A regulamentação do reajuste foi aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de convênios firmados no fim de 2025. A metodologia adotada utiliza dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base nos preços médios mensais apurados entre fevereiro e agosto do ano passado.
Mesmo com a redução registrada nos preços da gasolina nas refinarias ao longo de 2025, o repasse ao consumidor final foi limitado. Dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) indicam que, entre janeiro e outubro, o preço médio nas bombas teve leve alta, influenciada principalmente pelo aumento da margem de distribuição e revenda.
Segundo o levantamento, enquanto o valor da gasolina A nas refinarias acumulou queda superior a 20% no período, a margem dos intermediários cresceu mais de 30%, contribuindo para manter os preços praticamente estáveis no varejo. O cenário reforça que a formação do preço final dos combustíveis vai além da carga tributária e do custo de produção.
