A partir desta segunda-feira (1º), as unidades socioassistenciais do Distrito Federal adotarão um novo fluxo processual que agiliza o pagamento de benefícios para famílias e indivíduos em risco imediato à vida ou grave risco à integridade física. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 28 de junho, a medida abrange os benefícios eventuais – auxílio em situação de vulnerabilidade temporária e em situação de desastre ou calamidade pública – e o benefício excepcional em razão de desabrigo temporário.
Proteção Imediata para Situações de Risco
O novo fluxo de pagamento foi criado para atender, por exemplo, mulheres em risco iminente de feminicídio ou ofensa corporal grave devido à violência doméstica; casos recentes ou reincidentes de violência física grave ou ameaças graves, incluindo o uso de armas de fogo ou armas brancas; tentativas de suicídio relacionadas à situação de violência; histórico de descumprimento de medidas protetivas pelo agressor; e tentativas anteriores de homicídio, além de situações de calamidade ou desastre.
Agilidade no Atendimento
Embora o novo fluxo agilize o pagamento dos benefícios, ele não altera o modelo de atendimento nas unidades socioassistenciais. Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), as famílias devem continuar buscando o agendamento pelo telefone 156 ou pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para serem atendidas e passarem pela escuta qualificada de um especialista. Nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), responsáveis pelo acompanhamento de pessoas em situação de violência ou violação de direitos, o atendimento continua a ser realizado por demanda espontânea.
Impacto da Medida
A implementação do novo fluxo processual tem como objetivo principal garantir que os benefícios sejam pagos de forma mais rápida e eficiente para aqueles que mais precisam, sem comprometer a qualidade do atendimento. Ao acelerar o processo, o Governo do Distrito Federal (GDF) busca oferecer um suporte mais ágil e eficaz às famílias e indivíduos em situações de emergência, contribuindo para a proteção e segurança dos cidadãos.
Esta iniciativa reforça o compromisso do GDF em aprimorar os serviços sociais e garantir que os recursos cheguem de maneira oportuna aos que estão em situações de extrema vulnerabilidade, oferecendo uma rede de proteção social mais robusta e responsiva às necessidades da população.
