A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) registrou a prisão de 38 agressores de mulheres em situação de violência doméstica apenas em 2025. As detenções ocorreram por meio da tecnologia de monitoramento em tempo real, que atua na proteção das vítimas após descumprimento de medidas protetivas de urgência (MPU) determinadas pela Justiça.
O trabalho é executado pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), em articulação direta com a Polícia Militar (PMDF) e seu Centro de Operações (Copom). Os agressores são localizados e detidos imediatamente após violarem as áreas de exclusão definidas pelo Judiciário. Somente em outubro deste ano, três prisões foram efetuadas.
O sistema de monitoramento de vítimas e agressores, que utiliza tecnologia de georreferenciamento para rastrear simultaneamente as partes envolvidas, completa cinco anos de funcionamento em 2026. Desde a criação da DMPP, foram monitoradas mais de 3.600 pessoas, e o programa acumula 122 prisões por descumprimento de medidas judiciais.
Um dado fundamental sublinha a eficácia da política: nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF – Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) , teve sua integridade física violada durante o período de monitoramento.
A iniciativa integra o Eixo 5 – Mulher Mais Segura, parte do Programa Segurança Integral, pilar da política pública de segurança do Distrito Federal.
Tecnologia e Aprimoramento
O sistema funciona por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta entregues às vítimas. Esses dispositivos podem ser acionados a qualquer momento em caso de perigo.
Em 2024, a estrutura operacional passou por aprimoramentos significativos:
- Nova Sala de Operações: Inauguração da nova sala da DMPP, ampliando as estações de monitoramento e garantindo a presença mínima de nove servidores por plantão.
- Chat Direto: Foi criado um canal de chat direto entre as vítimas e a central de monitoramento, permitindo o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real, o que otimiza a resposta das equipes.
Como Funciona:
A proteção é concedida a mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência em vigor, mediante decisão judicial e aceite da vítima, e abrange todo o DF.
- DPP: O juiz indica o Dispositivo de Proteção à Pessoa. A vítima recebe um dispositivo, enquanto o agressor utiliza a tornozeleira. O sistema aciona as forças de segurança automaticamente ao identificar aproximações indevidas.
- Viva Flor: Permite que a mulher acione a PMDF com um toque no dispositivo ou aplicativo. O alerta chega ao Copom e ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) para atendimento imediato e prioritário, inclusive com a atuação do Copom Mulher, instituído no ano passado.
O Viva Flor, criado em 2018, já foi expandido para diversas regiões administrativas, incluindo Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O dispositivo é entregue em delegacias em casos específicos, como tentativas de feminicídio ou alto risco à vítima, garantindo que uma viatura seja enviada de imediato após o acionamento.
