O programa Nota Legal, criado para incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal e promover a cidadania tributária no Distrito Federal, vai devolver R$ 43,5 milhões aos contribuintes em 2025. A quantia, que será depositada nas contas bancárias indicadas até setembro, representa um aumento de 22,5% em relação ao ano anterior.
Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil pessoas haviam solicitado o resgate em dinheiro dos créditos acumulados com a inclusão do CPF nas notas fiscais. O valor médio indicado foi de R$ 259,55 ,acima dos R$ 237,22 registrados em 2024. O programa é gerido pela Secretaria de Economia do DF e tem entre seus objetivos estimular a emissão de notas fiscais, coibir a sonegação e devolver parte do imposto pago diretamente ao cidadão.
Para participar, o contribuinte deve estar cadastrado no site do programa, estar em dia com a Receita do DF e exigir a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local. Quem não solicitou a transferência bancária dos créditos agora ainda poderá usá-los no início de 2026 para abatimento do IPTU ou IPVA , inclusive nos casos em que os tributos estejam vencidos, desde que o bem esteja em nome do titular.
O programa também serve como ferramenta de educação fiscal. Ao envolver o consumidor no processo de arrecadação, o governo cria uma rede de controle social que amplia a transparência e combate a informalidade. Desde sua criação, o Nota Legal devolveu centenas de milhões de reais à população, seja por transferência direta ou por meio da redução de impostos.
