O programa Nota Legal, criado para incentivar os consumidores do Distrito Federal a solicitar a emissão de documentos fiscais, realizará o sorteio de 2024 nesta quinta-feira (27). Com a distribuição de 12,6 mil prêmios, somando um total de R$ 3 milhões, o evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, a partir das 15h.
Como Funciona o Nota Legal
O Nota Legal oferece incentivos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou ainda para depósito em conta bancária. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no programa e solicitar o CPF na nota em todas as compras realizadas no DF. Todas as notas fiscais emitidas no Distrito Federal são contabilizadas para geração de bilhetes, mesmo que o estabelecimento não participe do programa para concessão de crédito.
Detalhes do Sorteio
Para o sorteio deste ano, 979 mil contribuintes estão habilitados a participar, todos com pelo menos uma nota fiscal indicada no período estabelecido pela Instrução Normativa e adimplentes com o fisco do DF. Até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes, representando um aumento de 6,28% em comparação ao sorteio anterior.
Premiações
Os prêmios estão divididos da seguinte forma, conforme o decreto nº 29.396 de 2008:
– Um prêmio de R$ 500 mil
– Dois prêmios de R$ 200 mil
– Três prêmios de R$ 100 mil
– Quatro prêmios de R$ 50 mil
– Dez prêmios de R$ 10 mil
– 30 prêmios de R$ 5 mil
– 50 prêmios de R$ 1 mil
– 500 prêmios de R$ 200
– 12 mil prêmios de R$ 100
Os valores das premiações permanecem os mesmos desde o primeiro sorteio do programa, realizado em 2017. Os prêmios são concedidos em dois concursos anuais, realizados ao fim do primeiro e segundo semestre.
Como Obter os Benefícios
Para obter os benefícios do Nota Legal, o consumidor deve estar cadastrado no programa e solicitar o CPF na nota em todas as compras feitas no Distrito Federal. A indicação para recebimento dos créditos por depósito bancário deve ser feita entre 1º e 30 de junho, e o consumidor deve estar adimplente e possuir saldo mínimo de R$ 25.
Mesmo que o consumidor não seja cadastrado no programa, os créditos são concedidos para notas fiscais identificadas com CPF. No entanto, para utilizá-los, é necessário estar cadastrado no portal do Nota Legal, onde o cadastro é simples e rápido de ser realizado.
Importância do Programa
O programa Nota Legal não só beneficia os consumidores com descontos e prêmios, mas também incentiva a formalização das compras e a emissão de notas fiscais, contribuindo para a arrecadação de impostos e a transparência nas transações comerciais.
Transmissão ao Vivo
A expectativa para o sorteio de 2024 é alta, com um grande número de bilhetes gerados e uma significativa participação dos contribuintes. A transmissão ao vivo pelo YouTube permite que todos possam acompanhar o evento e torcer pelos prêmios.
Com o sorteio se aproximando, os participantes estão ansiosos por uma chance de ganhar e utilizar os créditos acumulados. O Nota Legal continua a ser uma ferramenta importante para a economia do Distrito Federal, incentivando práticas fiscais corretas e beneficiando a população com prêmios e abatimentos em impostos.
