O governador Ibaneis Rocha sancionou neste sábado (6) alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) que mudam as regras urbanísticas da Ceilândia. A medida, aprovada na Câmara Legislativa e assinada durante evento no Sesc Ceilândia, atualiza os critérios que definem onde podem funcionar residências, comércios e equipamentos públicos, com o objetivo de regularizar atividades hoje feitas de forma informal e estimular o desenvolvimento da região.
Segundo o governador, a mudança corrige uma distorção histórica no crescimento da cidade. “A Ceilândia foi se desenvolvendo ao longo das grandes avenidas, com muitas casas sendo transformadas em pontos comerciais. Essas pessoas trabalhavam de forma irregular, sem documentação e até sem possibilidade de pegar financiamento para crescer. Era preciso regularizar isso”, afirmou.
Ibaneis destacou ainda que a atualização da lei cria condições para atrair investimentos de maior porte. “Muitos grandes empreendimentos não conseguiam se instalar na cidade ou operavam fora das regras. Agora abrimos espaço para atacadistas, construtoras e lojas de material de construção”, disse.
O que muda
As alterações foram elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) com base no Estudo para Dinamização da Luos em Ceilândia, que reuniu análises técnicas, visitas de campo e escuta da população e da administração regional. O projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Ao todo, cerca de três mil lotes passam a ter uso ampliado para receber novas atividades comerciais, de serviços e de moradia.
- 2.100 lotes residenciais agora estão autorizados a abrigar pequenos comércios e serviços, como padarias, mercadinhos e salões de beleza;
- 500 lotes localizados em vias mais amplas poderão receber atividades maiores, como comércio varejista e instituições de ensino médio e superior;
- 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) Centro Norte passaram a permitir uso residencial, possibilitando a construção de moradias acima de lojas, estimulando o uso misto do território;
- 35 lotes nos setores de Indústrias e de Material de Construção terão autorização para atividades complementares às já existentes.
De acordo com a Seduh, a atualização da Luos busca adequar a legislação à realidade urbana da Ceilândia, reduzir a informalidade e criar um ambiente mais favorável para novos negócios, geração de emprego e ocupação organizada da cidade.
