O governador Ibaneis Rocha participou, nesta quinta-feira (5), da entrega de 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste. A iniciativa integra o processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João e amplia a segurança jurídica para agricultores que vivem e produzem na região rural do Distrito Federal.
Com os novos documentos, o Governo do Distrito Federal alcança cerca de três mil contratos de concessão de uso formalizados em áreas públicas rurais. O instrumento reconhece a ocupação regular das propriedades e permite que o processo avance para as próximas fases administrativas, que podem resultar, futuramente, na venda direta das terras aos atuais ocupantes.
Durante a entrega, Ibaneis ressaltou que a regularização das áreas rurais tem impacto direto na estabilidade das famílias que vivem da produção agrícola e também no fortalecimento do abastecimento alimentar da capital.
“Ultrapassamos a marca de três mil documentos entregues aos produtores, e todo esse processo acontece sem custo para quem recebe a concessão. É um trabalho conduzido com transparência e dentro da legalidade. Para quem vive da terra, ter a documentação significa tranquilidade para continuar produzindo e também segurança para que os filhos possam seguir com essa atividade no futuro”, afirmou o governador.
Ibaneis também destacou a importância das áreas rurais para a produção de alimentos consumidos pela população do Distrito Federal. “Grande parte do que chega à mesa das famílias do DF vem dessas propriedades rurais. Por isso, o governo trabalha de forma integrada: enquanto a área de terras cuida da regularização, a Secretaria de Agricultura investe em políticas que fortalecem a produção e garantem mercado para os agricultores”, explicou.
Segundo o governador, o GDF mantém programas de compra institucional que destinam mais de R$ 70 milhões por ano à aquisição de alimentos produzidos por pequenos agricultores do Distrito Federal. Esses produtos abastecem escolas públicas e também programas voltados à segurança alimentar.
A regularização fundiária na Fazenda Contagem de São João ocorre por etapas publicadas em editais. A área possui cerca de 546 imóveis rurais passíveis de regularização. Até o momento, 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 já passaram por análise dentro de quatro editais publicados entre 2025 e 2026.
O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, afirmou que o documento representa uma oportunidade para ampliar a produção agrícola da região. “Quando o produtor recebe a concessão, ele passa a ter condições de acessar financiamento e investir na propriedade. Isso permite ampliar a produção e aumentar a produtividade das áreas rurais”, destacou.
Segundo ele, o Lago Oeste é tradicionalmente conhecido pela criação de cavalos, mas também tem registrado crescimento em novas atividades agrícolas, como o cultivo de framboesa, mirtilo e hortaliças.
A política de regularização rural ganhou novo formato nos últimos anos com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais e a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a empresa, a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em outubro de 2023.
A estrutura foi criada para centralizar o atendimento aos produtores e tornar mais ágil a análise dos processos de legitimidade das ocupações rurais.
De acordo com o presidente da empresa, Cândido Teles, a regularização tem papel importante na construção de estabilidade no campo. “Nosso objetivo é garantir segurança jurídica para quem trabalha na terra. Quando o produtor tem esse respaldo, ele consegue produzir com mais tranquilidade, acessar crédito, comercializar sua produção e continuar preservando o meio ambiente”, explicou.
A Concessão de Direito de Uso é uma etapa importante do processo de regularização fundiária rural. O contrato garante o direito de permanência e produção na área por 30 anos, com possibilidade de renovação, além de abrir caminho para que o ocupante exerça, futuramente, o direito de compra do imóvel.
O modelo também foi adotado para evitar custos adicionais aos produtores. Diferentemente da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), a CDU não exige registro em cartório nem pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Entre os produtores beneficiados está Maria da Glória Bona, de 75 anos, que cultiva cogumelos no Lago Oeste há 22 anos. Para ela, a entrega do documento representa o reconhecimento de décadas de dedicação ao trabalho no campo. “Esperamos muito por esse momento. Foram anos de trabalho e também de expectativa. Agora seguimos produzindo com mais tranquilidade e com a certeza de que todo esse esforço foi reconhecido”, afirmou.
Desde 2023, a Empresa de Regularização de Terras Rurais já aprovou e entregou 993 contratos de concessão. Foram 206 em 2023, ano em que também foram publicados dois editais; 374 em 2024, com oito editais de chamamento público; e 413 em 2025, com seis editais.
A criação da empresa também trouxe mudanças no processo administrativo. O procedimento de regularização, que antes passava por 28 etapas diferentes, foi simplificado e passou a ter apenas quatro fases, todas conduzidas diretamente pela empresa responsável.
A política de regularização fundiária também avançou em outras frentes no Distrito Federal. Em fevereiro deste ano, o governo alcançou a marca de 1,5 mil contratos de Concessão de Direito Real de Uso formalizados na atual gestão, ampliando a segurança jurídica para empreendimentos e ocupações consolidadas na capital.
