O Governo do Distrito Federal oficializou, nesta sexta-feira (16), uma reformulação nas normas que regem o funcionamento do transporte escolar na capital. A atualização foi formalizada por meio de um ato normativo que altera o Decreto nº 37.332, de 2016, responsável por disciplinar o cadastramento e a prestação do serviço de transporte coletivo de estudantes. A assinatura ocorreu durante compromisso institucional em Samambaia.
A medida integra o esforço do GDF para atualizar a legislação às necessidades atuais do setor, com foco na retirada de entraves legais e administrativos que, segundo o Executivo, não impactavam diretamente a segurança dos usuários. Durante a solenidade, a governadora em exercício, Celina Leão, destacou que a revisão busca conciliar fiscalização, eficiência e simplificação dos procedimentos.
Entre as mudanças, o novo regulamento passa a autorizar o transporte escolar destinado a atividades complementares e ao público universitário. Também foi criado um cadastro específico de motoristas, o que facilita substituições quando necessário. Além disso, deixa de ser obrigatória a vinculação de um condutor reserva por veículo, e foram eliminadas exigências consideradas excessivas pelos profissionais da área.
Ao se dirigir aos transportadores presentes no evento, Celina Leão ressaltou que a atualização do decreto reduz principalmente a burocracia relacionada aos trâmites junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). A expectativa é que a simplificação dos processos traga mais agilidade à rotina da categoria.
Segundo a governadora em exercício, a ampliação do uso de sistemas digitais e a revisão de etapas internas devem acelerar procedimentos que antes enfrentavam lentidão. Ela afirmou ainda que a mudança atende a uma demanda antiga dos transportadores escolares e tende a aprimorar tanto as condições de trabalho do setor quanto o serviço oferecido à população do Distrito Federal.
