Proposta urbanística inclui regularização de áreas informais e criação de novas zonas habitacionais em regiões periféricas
O governador, Ibaneis Rocha (MDB), apresentou nesta sexta-feira (8) o novo texto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) a um grupo de deputados distritais e membros do secretariado. O encontro foi realizado na Residência Oficial de Águas Claras, em meio à expectativa de envio da proposta ainda hoje à Câmara Legislativa (CLDF).
Considerado o principal instrumento de planejamento urbano da capital, o plano estabelece diretrizes para o crescimento físico do território, com foco em habitação, regularização fundiária e infraestrutura. A atual versão do Pdot é de 2009 e deveria ter sido revista há mais de cinco anos. O processo foi interrompido pela pandemia de covid-19 e retomado em 2023.
Ao todo, participaram da reunião dez parlamentares da base governista. Coube ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, detalhar os principais pontos do projeto, enquanto o governador reforçou o objetivo de enfrentar a expansão desordenada e a escassez de moradia formal.
“O Distrito Federal cresceu com base em ocupações irregulares porque faltaram políticas habitacionais. O que estamos fazendo agora é propor um modelo de desenvolvimento mais organizado, com acesso à infraestrutura básica”, disse Ibaneis.
Regularização e expansão urbana
Um dos eixos do novo plano é a regularização de 28 áreas informais, como 26 de Setembro e Ponte Alta (no Gama), onde vivem cerca de 78 mil pessoas. A proposta prevê a instalação de drenagem pluvial, rede de esgoto, iluminação pública, energia elétrica e abastecimento de água — ações que dependem da formalização dessas localidades.
A proposta também delimita 14 novas áreas destinadas à produção habitacional, espalhadas por regiões como Brazlândia, Itapoã, Samambaia, Santa Maria e Sol Nascente/Pôr do Sol. Em áreas já consolidadas, como Ceilândia, Taguatinga, Pistão Sul, Epia e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG), o projeto adota o chamado zoneamento inclusivo, estratégia que amplia o uso residencial em zonas mistas e facilita adensamento.
A previsão é que a proposta seja votada ainda em 2025, o que abriria espaço para novas legislações complementares. Entre elas, está a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que deve abordar mudanças em regiões como o Guará, o Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e Ceilândia. O cronograma oficial prevê audiências e debates públicos até o final de outubro.
Sustentabilidade e fiscalização
A proposta inclui ainda medidas voltadas à adaptação climática, mobilidade sustentável e estímulo à construção com menor impacto ambiental. Entre os mecanismos previstos estão o IPTU Sustentável e o Crédito de Potencial Construtivo Verde, voltados a empreendimentos que adotem soluções ecológicas.
O novo Pdot também institui um sistema de monitoramento contínuo, com reforço na fiscalização urbanística, para garantir a aplicação efetiva do plano.
Caso aprovado, o texto servirá como base para todas as políticas de uso e ocupação do solo da capital pelos próximos anos — e será o ponto de partida para revisar outras normas urbanísticas, algumas delas ainda baseadas em diretrizes dos anos 1990.
