Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para solicitar o resgate em dinheiro dos créditos do Nota Legal. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou até as 23h59 desta sexta-feira (11) o prazo para a indicação de conta bancária no sistema.
A decisão foi tomada após instabilidade técnica registrada no site no último dia 4, data originalmente estabelecida como limite para o envio das informações.
A prorrogação beneficia quem não conseguiu concluir a solicitação a tempo e também os contribuintes que ainda não haviam acessado a plataforma. Para fazer a indicação, é preciso acessar a área restrita do site notalegal.df.gov.br, informar os dados bancários e estar com o CPF regular junto à Receita do DF. Os valores serão depositados a partir de setembro.
Até a tarde de quarta-feira (9), o programa já havia registrado 153.647 indicações, com repasse previsto de R$ 40,4 milhões — uma média de R$ 262,81 por contribuinte. Os números superam os de 2024, quando 149.675 pessoas resgataram um total de R$ 35,5 milhões, com média de R$ 237,22.
O Nota Legal é um programa do GDF voltado à educação fiscal e ao incentivo à exigência de nota fiscal em compras realizadas no comércio local. Os créditos também podem ser usados para abatimento de até 100% do valor do IPTU ou IPVA do próximo ano. Caso o contribuinte não realize o resgate em dinheiro, os valores acumulados permanecem disponíveis para uso nessas modalidades.
A Secretaria de Economia orienta os consumidores a checarem com atenção os dados bancários informados para evitar erros no processamento do pagamento. Após o fim do prazo, novas solicitações em dinheiro só poderão ser feitas em 2026.
