A atuação da Secretaria DF Legal em 2025 foi marcada por uma mudança de postura diante das irregularidades urbanas no Distrito Federal. Em vez de concentrar esforços apenas em ações corretivas, a pasta passou a priorizar a identificação precoce de problemas, investindo em tecnologia, integração de dados e planejamento operacional para conter ocupações ilegais antes que elas se consolidassem.
O enfrentamento aos parcelamentos irregulares do solo concentrou boa parte das ações. A combinação entre vistorias em campo, uso de drones e análise de imagens de satélite permitiu flagrar construções ainda no início, reduzindo custos de demolição e evitando danos maiores ao erário. De janeiro a novembro, a Subsecretaria de Operações realizou 803 fiscalizações que resultaram na desobstrução de 8.843.355 metros quadrados de áreas ocupadas irregularmente.
Para dar suporte a esse modelo, a DF Legal adquiriu seis drones de última geração e implantou um software de gestão de imagens de satélite com atualização quase semanal. A expectativa é de que os equipamentos ampliem a capacidade de monitoramento permanente do território e agilizem a tomada de decisão nas operações.
A fiscalização também avançou sobre atividades econômicas irregulares. Na Asa Sul, uma operação que se estendeu por vários meses levou à descaracterização de mais de dez pousadas clandestinas. Em paralelo, a secretaria atuou no reforço das ações de fiscalização de distribuidoras de bebidas durante o período de alerta nacional envolvendo o uso de metanol, ampliando o controle sobre a comercialização desses produtos.
No eixo ambiental, o monitoramento contínuo de áreas de descarte irregular de resíduos passou a ser tratado como prioridade. A instalação de placas educativas em pontos críticos e o acompanhamento sistemático dessas áreas contribuíram para a redução de focos do mosquito da dengue, reforçando a relação entre ordenamento urbano e saúde pública.
A DF Legal manteve ainda papel estratégico na coordenação das ações de acolhimento à população em situação de rua, iniciadas em 2024 em atendimento à ADPF 976. Além de acompanhar diariamente as ações em campo, a secretaria participou da criação de um painel de resultados, desenvolvido em parceria com a Casa Civil, que reúne dados e indicadores sobre os atendimentos realizados.
Entre janeiro e novembro, foram realizadas 250 ações de acolhimento em 24 regiões administrativas. Esses números fazem parte de um conjunto mais amplo de mais de 70 mil ações fiscais executadas pela secretaria ao longo de 2025, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Como forma de aproximar a fiscalização das realidades locais, a DF Legal promoveu, em conjunto com a Secretaria de Governo, reuniões com administradores regionais entre julho e agosto. Os encontros permitiram alinhar prioridades, ouvir demandas específicas e esclarecer as atribuições da pasta junto às administrações regionais.
O trabalho da secretaria também depende da participação direta da população. Denúncias podem ser registradas pelo telefone 162, pelo site ParticipaDF ou nos núcleos de atendimento da DF Legal. Dados da Ouvidoria da Controladoria-Geral do DF indicam que o órgão figura entre os mais demandados do governo, com mais de 25 mil manifestações registradas até o início de dezembro.
