A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 começa a vencer nesta segunda-feira (14) para os proprietários de imóveis no Distrito Federal que optaram pelo pagamento parcelado. Os prazos de vencimento são definidos conforme o dígito final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Hoje, as inscrições com finais 1 e 2 devem ser quitadas. Ao longo da semana, as demais inscrições seguirão o cronograma: inscrições com finais 3 e 4 na terça-feira (15), 5 e 6 na quarta (16), 7 e 8 na quinta (17), e 9, 0 e X na sexta-feira (18).
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) estima que mais de 956 mil imóveis devem contribuir com o imposto este ano, com uma arrecadação total prevista de R$ 1,7 bilhão. No entanto, até o momento, 158 mil imóveis ainda não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela do tributo. A arrecadação até a quinta parcela já ultrapassou a marca de R$ 1,1 bilhão, um montante considerável para os cofres públicos.
Crescimento na Arrecadação
Quando comparada aos números de 2023, a arrecadação do IPTU em 2024 mostra crescimento. As quatro primeiras parcelas deste ano, pagas entre maio e agosto, somaram R$ 1,05 bilhão, enquanto no ano passado o mesmo período gerou R$ 968 milhões para o governo distrital. A alta na arrecadação reflete um aumento tanto no número de contribuintes quanto no valor do imposto em algumas áreas, devido à valorização dos imóveis no DF.
Apesar desse avanço, a inadimplência ainda preocupa. Com 158 mil imóveis sem pagamento, o GDF alerta para as penalidades aplicáveis aos contribuintes em atraso. O IPTU é um dos tributos mais importantes para o financiamento das atividades do governo distrital, sendo utilizado para pagar salários de servidores, investir em obras de infraestrutura e financiar áreas essenciais como educação, saúde e segurança.
Os contribuintes que não quitarem a última parcela dentro do prazo estarão sujeitos a multas e correções monetárias. Se o pagamento for feito dentro do mesmo mês do vencimento, a multa será de 5%. Já se o atraso se estender para o mês seguinte, será aplicada uma correção monetária, acrescida de juros de mora de 1% e mais a multa de 5%. Para débitos superiores a 30 dias de atraso, a multa sobe para 10%, além da atualização monetária e dos juros de mora de 1%.
A regularização do imposto é essencial para evitar que o nome do contribuinte seja incluído na dívida ativa, o que pode gerar ainda mais complicações financeiras, como a negativação do CPF e a impossibilidade de contrair empréstimos ou realizar financiamentos.
Como Emitir o Boleto e Regularizar Débitos
Para quem não recebeu o boleto do IPTU pelos Correios, a Secretaria de Economia disponibiliza opções práticas para a emissão do Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP). O documento pode ser acessado diretamente pelo portal de serviços da Receita do Distrito Federal ou pelo aplicativo “Economia DF”, na opção “Imóveis”. Por esses canais, também é possível consultar débitos em aberto e emitir guias de pagamento para regularização de dívidas vencidas.
Aqueles que preferem o atendimento presencial podem agendar atendimento em um dos postos do Na Hora ou em agências da Receita do DF. Para isso, basta acessar o site Agenda DF ou ligar para o número 156, opção 3, a partir de um telefone fixo. Contribuintes fora do Distrito Federal podem obter informações pelo número 0800 644 0156.
Os proprietários que precisam de atendimento presencial podem se dirigir a uma das agências da Receita espalhadas pelo DF, como nas regiões do Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Planaltina, SIA e Taguatinga. O horário de atendimento nas agências é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.
