Durante sessão ordinária da CLDF ,desta terça-feira (12), liderada por quatro deputadas que integram o atual período eleitoral, foram aprovadas diversas propostas cujo tema são os direitos das mulheres. Dayse Amarílio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania) se alternaram na presidência e na secretária do Trabalho. A medida marca a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Por iniciativa da deputada Jaqueline Silva, o Dia da Paridade de Género será comemorado todos os anos no dia 3 de julho, conforme consta da proposta de lei n.º 889/2024, que hoje está em apreciação. O Projeto de Lei 981/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio, institui processo administrativo eletrônico relativo à proteção dos direitos da mulher no Distrito Federal. Segundo a deputada, a ideia é apoiar a comunicação entre as secretarias ligadas à mulher no governo do DF.
O Projeto de Resolução nº 27/2024 da Deputada Dra. Jane, por sua vez, altera os dispositivos da Resolução nº 167/2000, que estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa, consolidado pela Resolução nº 218/2005, com mandato permanente. Comitê dos Direitos da Mulher.
De autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF, foi aprovado o Projeto de Lei nº 843/2023, que estabelece um banco de dados com registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher. O deputado Max Maciel (Psol) apresentou prontamente e foi aprovado o Projeto de Lei nº 676/2023, que cria o Programa Distrital Casa da Domestica.
O deputadoPastor Daniel de Castro (PP) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 415/2023, alteração à Lei nº 4.761/2012 – que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica das mamas nos casos de mutilação por tratamento de câncer – em a fim de garantir que este direito seja “verdadeiramente” respeitado. Assim, entre outras medidas, poderá ser estabelecida a participação complementar de uma rede de hospitais de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, tendo em conta as necessidades de cuidados públicos identificadas.
No caso do projeto de lei n.º 488/2023, de autoria do deputado Pepa (PP), há uma alteração na Lei n.º 4.949/2012 – que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos para concursos diretos, autónomos e administração da fundação – com a Lei. com o objectivo de incluir o conhecimento do Plano Distrital de Política para a Mulher como parte do conteúdo exigido na notificação.
O Projeto de Lei nº 3.013/2022, do deputado Martins Machado (Republicanos), por sua vez, introduz o programa de incentivo à Economia Solidária voltado às mulheres. Enquanto o projeto de resolução nº 32/2024, de autoria da mesa da Câmara Legislativa, consolida as normas internas de proteção à maternidade e à paternidade.
A sessão terminou com declarações de deputados e seus colegas que, além da importância da participação das mulheres na política e outras instâncias, confirmaram a prioridade dada a este tema pela CLDF. As propostas discutidas hoje foram votadas em dois turnos e a redação final está agora sendo aprovada pelo governador.
