A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na última sessão deliberativa do ano. O texto, que estima receitas e fixa despesas do DF para o próximo exercício, avançou após receber mais de 500 emendas apresentadas pelos deputados distritais.
O orçamento previsto para 2026 chega a R$ 74,4 bilhões , alta de 11,71% em relação ao aprovado para 2025, que foi de R$ 66,6 bilhões. Do total, R$ 45,9 bilhões são recursos do Tesouro Distrital e R$ 28,4 bilhões correspondem ao Fundo Constitucional do DF (FCDF).
A maior parcela do orçamento continua concentrada na manutenção da máquina pública. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 46,5 bilhões e representam 64,6% de todo o montante. As demais despesas correntes chegam a R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos previstos são de R$ 1,9 bilhão , cerca de 2,67% do total.
A distribuição do Fundo Constitucional reforça a prioridade dada à Segurança Pública. O setor receberá R$ 15,4 bilhões, o equivalente a 54,23% dos recursos, em um aumento de 34% em relação ao ano anterior. Já a Saúde terá R$ 7,89 bilhões (27,79%) e a Educação ficará com R$ 5,1 bilhões (17,98%).
A arrecadação própria do Distrito Federal também deve crescer. A previsão é de alta de 19,7% na receita tributária, puxada principalmente pelo ICMS (R$ 13,9 bilhões), pelo ISS (R$ 3,8 bilhões) e pelo Imposto de Renda (R$ 5,9 bilhões). A LOA foi aprovada com 17 votos favoráveis, 4 contrários e 3 ausências.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), destacou a agenda legislativa do ano. “Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes. A aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, afirmou.
Emendas parlamentares
Como acordado no Colégio de Líderes em outubro, cada um dos 24 distritais teve direito a indicar até R$ 34,5 milhões em emendas ao orçamento. No total, R$ 828 milhões foram direcionados a ações nas áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e social, meio ambiente, mobilidade e gestão.
Todas as emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) estão disponíveis para consulta na página do processo legislativo da Câmara Legislativa.
