O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que amplia as penas para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O texto prevê que, caso o produto seja efetivamente consumido pelo menor de 18 anos, a punição atual , de dois a quatro anos de detenção poderá ser aumentada de um terço até a metade.
O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para a entrega desses produtos, mesmo quando não há consumo. Com a mudança, caberá ao juiz avaliar a gravidade do caso e a intensidade do dano para decidir pelo aumento da pena.
A proposta alcança quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos capazes de causar dependência física ou psíquica”. O texto foi aprovado após parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na defesa do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na CDH, destacou os riscos associados ao consumo precoce de álcool. “Quanto menor a idade de início, maiores as chances de o menor se tornar dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, afirmou.
