As novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer a partir desta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção do documento, embora as provas teórica e prática sigam sendo exigidas.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o texto seja oficialmente publicado nesta terça-feira (9). O anúncio ocorre juntamente com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, ferramenta que permitirá aos candidatos estudar de forma independente todo o conteúdo teórico necessário para a habilitação. As aulas presenciais continuam disponíveis para quem optar pelo modelo tradicional.
Segundo o governo federal, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total do processo para obtenção da CNH, historicamente apontado como uma das principais barreiras de acesso ao documento, especialmente para a população de baixa renda.
Pelo novo formato, o processo de habilitação poderá ser iniciado integralmente de forma digital, por meio do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O conteúdo teórico passará a ser disponibilizado gratuitamente em plataforma online do governo. Candidatos que preferirem poderão continuar frequentando cursos presenciais em autoescolas ou em outras instituições credenciadas.
No treinamento prático, a exigência mínima cai das atuais 20 horas-aula para apenas duas. O candidato poderá escolher entre aulas em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais ou por meio de treinamentos personalizados. Será permitido ainda utilizar veículo próprio durante a preparação prática.
Apesar da flexibilização das aulas, a realização das provas teórica e prática continua obrigatória, assim como as etapas presenciais, como exame médico, coleta biométrica e atendimento no Detran quando necessário.
A resolução também autoriza a atuação de instrutores autônomos, que deverão ser credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito. O controle dessas atividades será integrado ao sistema da Carteira Digital de Trânsito, com critérios de funcionamento padronizados em todo o país.
Ao anunciar o novo modelo, o Ministério dos Transportes afirmou que a iniciativa busca tornar o acesso à habilitação mais democrático, sem “abrir mão da segurança viária”, mantendo a exigência de avaliações para garantir a aptidão dos novos condutores.
