A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que endurece as punições para quem praticar atos de vandalismo contra o patrimônio público. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil por bem danificado, além de outras sanções para responsabilizar os autores de depredações.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir os prejuízos causados aos cofres públicos e desestimular a destruição de equipamentos que atendem à população, como paradas de ônibus, praças, escolas, hospitais e demais estruturas mantidas pelo Distrito Federal.
Pelo texto, os infratores poderão ser multados conforme a gravidade do dano causado. Além da penalidade financeira, o projeto estabelece outras consequências para quem for responsabilizado por atos de vandalismo. Entre elas está a possibilidade de suspensão do acesso a programas sociais do Governo do Distrito Federal e restrições relacionadas a programas habitacionais, nos casos previstos pela proposta.
Na justificativa enviada aos deputados distritais, o Executivo argumenta que os recursos utilizados para reparar bens públicos danificados poderiam ser destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A avaliação do governo é de que o aumento das penalidades pode contribuir para reduzir a reincidência desse tipo de ocorrência.
Ao anunciar o projeto, Celina Leão afirmou que a preservação do patrimônio público é uma responsabilidade coletiva e defendeu punições mais rigorosas para quem causar prejuízos aos bens mantidos com recursos públicos.
O texto começará a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde será analisado pelas comissões antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora, as novas regras passarão a integrar a legislação distrital de proteção ao patrimônio público.
A proposta chega em um momento em que o governo busca ampliar as ações de conservação dos espaços públicos e reduzir os gastos com a recuperação de equipamentos danificados por atos de vandalismo. A expectativa do Executivo é que o endurecimento das sanções tenha efeito preventivo e contribua para a preservação dos bens públicos utilizados diariamente pela população do Distrito Federal.
