Ontem (21), a Câmara Legislativa do Distrito Federal viveu mais um daqueles dias em que a racionalidade precisou falar mais alto para ser ouvida. E venceu. Por ampla maioria, os distritais aprovaram o projeto de lei de Roosevelt Vilela e Thiago Manzoni que autoriza a instalação de câmeras com áudio e vídeo nas salas de aula da rede pública do DF.
A votação foi tudo, menos silenciosa.
Deputados do PT e do Psol: Chico Vigilante, Ricardo Vale, Gabriel Magno e Fábio Félix tentaram ganhar no grito, no discurso inflamado, na retórica de resistência que tanto agrada às redes sociais. Falaram em “vigilância do Estado”, em “ataque à liberdade de cátedra”, em “ameaça à democracia dentro da escola”. Mas o plenário, cansado de narrativas e impaciente com a violência crescente nas escolas, escolheu o pragmatismo: é hora de proteger, não de discursar.
O pano de fundo é preocupante.
Nos últimos quinze dias, três episódios chocaram a capital: um professor flagrado abusando de uma criança de 4 anos em uma escola no Itapoã; um aluno esfaqueado por outro no Riacho Fundo II; e, nesta segunda (20), um pai que espancou um professor a socos e pontapés em plena escola no Guará. Três tragédias em sequência, três gritos de socorro vindos do chão da escola pública.
É esse o contexto que o projeto tenta enfrentar.
O texto aprovado cria o Sistema de Registro de Atividades (SRA), que permitirá a gravação contínua do ambiente escolar. As imagens e áudios só poderão ser acessados por autoridades como o Judiciário, o Ministério Público e as forças de segurança, além do próprio professor, em caso de necessidade de defesa. As escolas terão autonomia para decidir se aderem ou não ao sistema.
Os autores do PL n° 944/2024 em tramitação conjunta com o projeto de lei 1.211/2024, argumentam que a medida é uma ferramenta de prevenção, proteção e transparência. E, convenhamos, em tempos de tanta barbárie, soa mais sensato que autoritário.
Mas para a ala da esquerda da CLDF, o projeto virou símbolo de “Estado policialesco”. O discurso é no fundo, vazio. Porque é difícil sustentar a tese de vigilância opressora quando a realidade é que professores estão sendo espancados e crianças, violentadas dentro de escolas públicas.
Roosevelt Vilela foi direto: “A violência virou rotina. A omissão virou regra. Não há mais como fingir que está tudo bem”. Thiago Manzoni reforçou: “As câmeras não são um inimigo da educação. São um aliado da verdade”.
Enquanto isso, a oposição bradava sobre direitos e liberdades, esquecendo-se do direito básico à segurança.
A verdade incômoda é que a escola pública do DF virou terreno de risco. E quem tenta transformar uma política de proteção em pauta ideológica faz um desserviço à própria educação. A recusa em admitir o problema é, em si, uma forma de violência.
O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Ontem, na CLDF, os gritos foram muitos. Alguns por convicção, outros por conveniência. Mas, entre o ruído da retórica e o silêncio das vítimas, a maioria escolheu o lado certo: o da proteção.
Porque, no fim das contas, o que está em jogo não é o direito de filmar é o direito de voltar para casa inteiro depois da aula.
