Com o petróleo negociado acima de US$ 100 por barril, o governo federal adotou uma nova rodada de medidas para reduzir os efeitos da instabilidade internacional sobre os combustíveis no Brasil. A estratégia reuniu desde a manutenção do auxílio ao diesel até a ampliação das fiscalizações e das multas contra práticas consideradas abusivas.
O cenário de pressão foi associado ao prolongamento da guerra no Oriente Médio. Diante da valorização do petróleo, o governo manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, mecanismo utilizado para diminuir o impacto das oscilações externas sobre o mercado brasileiro.
A continuidade do benefício foi estabelecida pela Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda. Após o encerramento da Medida Provisória 1.363, a subvenção passou a ter como base integral a MP 1.391, editada no dia 11.
Além da intervenção sobre o diesel, órgãos federais e de defesa do consumidor intensificaram a fiscalização de postos e distribuidoras. A Operação Carga Pesada realizou 241 ações entre os dias 21 e 25 de setembro em diferentes pontos do país.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) respondeu por 87 fiscalizações, enquanto os Procons realizaram outras 86. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoveu 12 ações. Também ocorreram 30 operações conjuntas entre a ANP e os Procons e outras 26 envolvendo a agência e a Senacon.
O trabalho ganhou força depois de uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP, além de dados obtidos em fiscalizações anteriores, também subsidiaram a mobilização.
As apurações não ficaram restritas às visitas aos estabelecimentos. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras a partir de autos de infração encaminhados pela ANP. Os procedimentos analisam possíveis irregularidades relacionadas aos preços praticados no setor.
Já as penalidades determinadas pela ANP contra distribuidoras por elevação abusiva dos preços ultrapassaram R$ 700 milhões. As decisões foram tomadas em primeira instância administrativa, o que ainda permite a apresentação de recursos pelas empresas.
Parte dos casos se refere ao período de vigência das MPs 1.340 e 1.349, que atribuíram à agência competência para fiscalizar esse tipo de conduta. Em algumas situações analisadas, as margens brutas das distribuidoras teriam registrado elevação superior a 1.350%.
Outra mudança ocorreu no valor das punições. A MP 1.393 modificou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu penalidades específicas para agentes da cadeia de combustíveis envolvidos em determinadas práticas abusivas.
A elevação de preços sem justa causa está entre as condutas alcançadas pela medida. Para esse tipo de infração, as multas poderão variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Mesmo diante da turbulência internacional, o governo sustenta que o país possui diesel suficiente para atender ao consumo. A demanda prevista para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, ante uma oferta já confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos.
Os estoques somam ainda cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, volume correspondente a aproximadamente 15 dias de consumo.
O comportamento do mercado continuará sendo acompanhado por uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia. O monitoramento, realizado semanalmente, avalia o preço internacional do petróleo, as importações, a distribuição, as projeções de consumo e as possíveis ameaças ao abastecimento nos dois meses seguintes.
