A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu mais um passo para ampliar a proteção de consumidores idosos. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto de lei que garante a eles o direito de optar pela assinatura física de contratos, ainda que a contratação tenha ocorrido por canais digitais ou por telefone.
A proposta, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, atende a uma demanda crescente em um cenário em que serviços e produtos são cada vez mais oferecidos virtualmente. Com a mudança, empresas, vendedores e atendentes deverão disponibilizar a versão impressa do documento sempre que o idoso solicitar, permitindo que ele leia com calma e formalize a contratação em papel.
O autor do texto afirma que muitos consumidores mais velhos enfrentam insegurança ao fechar acordos em ambiente digital e acabam expostos a riscos. “O objetivo é dar condições reais para que o idoso avalie o que está contratando. Ter o papel em mãos é uma forma de evitar dúvidas e possíveis prejuízos”, disse Roriz Neto.
Entidades ligadas à defesa do consumidor consideraram a iniciativa positiva e necessária. Para elas, o avanço da digitalização não pode excluir quem tem mais dificuldade com tecnologia, e oferecer o contrato impresso é uma forma de equilibrar a relação e evitar abusos.
