A forma como os livros didáticos chegam às escolas públicas do Distrito Federal passará a ser mais transparente. Uma lei publicada nesta quarta-feira (22) determina a criação do Portal de Transparência do Material Didático, plataforma que reunirá informações sobre as obras utilizadas na rede pública e o processo de escolha desses materiais.
A ferramenta será administrada pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) e deverá entrar em funcionamento em até 180 dias. O sistema concentrará informações sobre livros, apostilas, cadernos de atividades e outros materiais distribuídos aos estudantes, incluindo aqueles fornecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Além de informar quais obras são utilizadas em cada unidade de ensino, o portal deverá apresentar dados como autoria, editora, edição, quantidade de exemplares e a distribuição realizada para as escolas da rede pública.
A legislação também amplia o acesso às informações sobre a definição dos materiais didáticos. Entre os documentos que deverão ser disponibilizados estão a relação das obras analisadas, os critérios pedagógicos adotados durante a seleção, atas de reuniões e demais registros produzidos ao longo do processo.
Os chamados materiais de apoio pedagógico, utilizados pelos professores para complementar o conteúdo das aulas, terão tratamento diferente. Reportagens, textos, capítulos de livros, vídeos e outros recursos não precisarão ser publicados no portal. Ainda assim, esses materiais deverão permanecer registrados nas escolas e poderão ser consultados por pais e responsáveis mediante solicitação à direção.
A proposta que originou a lei é de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL). Com a medida, a comunidade escolar terá acesso mais amplo às informações sobre os materiais adotados na rede pública, fortalecendo o acompanhamento das políticas educacionais e da utilização dos recursos destinados ao ensino.
