O Distrito Federal passa a contar com novas diretrizes para o enfrentamento do suicídio. A governadora Celina Leão (PP) sancionou a lei que cria a Política Distrital de Prevenção ao Suicídio, iniciativa que reúne ações voltadas à prevenção, ao atendimento especializado e ao apoio às famílias afetadas.
Entre as medidas previstas está a garantia de assistência a pessoas em sofrimento psíquico por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de outros serviços da rede pública de saúde mental. A proposta também determina a realização de ações permanentes para ampliar a conscientização sobre o tema e preparar profissionais para identificar situações de risco.
A norma estabelece ainda a criação de protocolos para notificação e encaminhamento de casos, além da implantação de ações de pós-venção, destinadas ao acolhimento psicológico e social de familiares que perderam entes queridos por suicídio. Outro eixo da política é o incentivo à produção de dados, pesquisas e indicadores que auxiliem o planejamento de estratégias de prevenção no Distrito Federal.
O projeto que deu origem à legislação é de autoria do deputado distrital Pepa (PP). Na avaliação do parlamentar, a medida representa um avanço na consolidação de uma rede de proteção mais ampla para pessoas em vulnerabilidade emocional. “A proposta cria bases para uma atuação contínua do poder público na prevenção ao suicídio, amplia a estrutura de acolhimento e garante que as famílias também recebam apoio em momentos de extrema dificuldade. O propósito é fortalecer a proteção à vida e a assistência em saúde mental”, afirmou.
Sancionada em 22 de julho, a lei entra agora na fase de regulamentação. O Governo do Distrito Federal terá prazo de até 90 dias para definir as regras que permitirão a implementação das ações previstas na nova política.
