Contribuintes do Distrito Federal que solicitaram o saque dos créditos do Nota Legal começaram a receber os valores acumulados no programa. A Secretaria de Economia (SEEC-DF) reservou R$ 7,5 milhões para o primeiro lote de transferências bancárias.
O calendário de depósitos foi organizado conforme o banco indicado pelos participantes. Os clientes do Banco de Brasília (BRB) tiveram os recursos liberados na terça-feira (29). Nesta quarta-feira (30), o pagamento chega às contas cadastradas nas demais instituições financeiras.
Para fazer parte desta rodada, o contribuinte precisou solicitar, em junho, a conversão do saldo disponível em dinheiro. Foi nesse período que os participantes puderam indicar a conta bancária para receber os créditos relacionados a operações que envolvem ICMS e ISS.
O pagamento direto é uma das alternativas oferecidas pelo Nota Legal para a utilização do saldo acumulado. Os participantes também podem direcionar os créditos para o abatimento do IPTU ou do IPVA.
A lógica do programa parte de uma prática simples durante o consumo. Ao informar o CPF na emissão da nota fiscal, o cidadão passa a acumular créditos relativos às operações registradas.
Instituído pela Lei nº 4.159/2008, o Nota Legal foi criado para estimular a emissão de documentos fiscais no Distrito Federal. A iniciativa também busca reforçar o controle das operações comerciais e contribuir para a arrecadação tributária.
Com as transferências desta quarta-feira, o pagamento avança para os beneficiários que escolheram bancos diferentes do BRB, completando a programação prevista para o primeiro lote de R$ 7,5 milhões.
