A aprovação do Projeto de Lei nº 2.175/2026 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na última terça-feira (3), foi marcada pela atuação do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O parlamentar teve papel central na análise e nas alterações incorporadas ao texto que autoriza medidas para recompor perdas do Banco de Brasília (BRB) e fortalecer a estrutura financeira da instituição.
Encaminhada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a proposta prevê uma operação financeira de até R$ 6,6 bilhões, com a utilização de nove imóveis públicos como garantia. Após um debate intenso entre os deputados distritais, o projeto foi aprovado em dois turnos, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Como relator da matéria na Comissão de Orçamento, Eduardo Pedrosa conduziu a avaliação técnica da proposta e defendeu a inclusão de mecanismos que ampliassem o controle sobre a operação. Segundo ele, o fortalecimento do BRB é importante para a estabilidade da instituição, mas precisa ocorrer com responsabilidade fiscal e transparência.
“Nosso compromisso foi garantir que uma operação desse tamanho tivesse regras claras de controle e fiscalização. O banco precisa se fortalecer, mas isso não pode acontecer sem proteção ao patrimônio público”, afirmou o deputado.
Durante a tramitação do projeto, 13 emendas parlamentares foram apresentadas ao texto original. Após a análise das propostas, sete foram aprovadas e incorporadas à versão final da matéria. Boa parte dessas mudanças contou com participação direta de Pedrosa, seja na elaboração das emendas ou na relatoria das sugestões apresentadas por outros parlamentares.
Uma das principais alterações aprovadas trata da transparência nas operações envolvendo bens utilizados na capitalização do banco. A emenda, apresentada em coautoria com o deputado Joaquim Roriz Neto (PL), determina que o BRB publique, a cada trimestre, no Diário Oficial do Distrito Federal, informações detalhadas sobre ativos alienados ou integralizados em fundos, incluindo os valores negociados e a identificação dos compradores.
Para Pedrosa, a medida garante que a sociedade e o Legislativo possam acompanhar, de forma permanente, qualquer movimentação envolvendo patrimônio público.
“A publicidade dessas operações é essencial. A divulgação periódica permite controle social e institucional, garantindo que as decisões sejam tomadas com transparência e evitando qualquer risco de negociação abaixo do valor de mercado”, explicou.
Outra emenda incorporada ao projeto estabelece uma regra de proporcionalidade no uso do patrimônio público vinculado à operação financeira. O dispositivo prevê que, caso os prejuízos do banco sejam recuperados ou os ativos utilizados como garantia se valorizem além do necessário para atender aos índices regulatórios exigidos pelo sistema financeiro, como as regras de Basileia, o patrimônio excedente deverá ser devolvido ao seu proprietário original, seja o Governo do Distrito Federal ou a Terracap.
De acordo com o parlamentar, a regra evita que bens públicos permaneçam vinculados ao banco sem necessidade.
“Essa emenda cria um limite claro. Se os ativos deixarem de ser necessários para garantir a saúde financeira do banco, eles precisam retornar ao patrimônio do Distrito Federal. É uma forma de preservar o interesse público”, destacou Pedrosa.
Para o deputado, as alterações aprovadas durante a tramitação foram fundamentais para dar mais segurança à operação de capitalização do BRB. “É fundamental proteger o dinheiro público e garantir que qualquer operação seja conduzida com transparência e proporcionalidade. As emendas aprovadas criam salvaguardas importantes e asseguram que o banco saia fortalecido sem comprometer o patrimônio do DF”, afirmou.
Com a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto agora aguarda a decisão do governador Ibaneis Rocha. Caso seja sancionado, o texto permitirá a adoção das medidas previstas para recompor a estrutura financeira do Banco de Brasília, já incorporando os mecanismos de controle incluídos durante o debate no Legislativo.
