O Governo de Minas Gerais abriu nesta segunda-feira (2) o primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza 2025, série de apresentações de prestação de contas realizadas pelos secretários estaduais à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta edição, participaram os titulares das pastas de Governo, Comunicação Social e Casa Civil.
Durante a audiência, os secretários destacaram avanços na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), o fortalecimento da articulação com o Legislativo e o desempenho de campanhas de comunicação pública voltadas à saúde, turismo e transparência.
Propag: novo fôlego para as contas públicas
O tema mais discutido foi a recente aprovação, pela ALMG, da adesão do estado ao Propag – programa federal que prevê a renegociação da dívida dos estados com a União. A expectativa do governo é conseguir reduzir a dívida consolidada, diminuir juros e ampliar o prazo de pagamento em até 30 anos, sem comprometer os investimentos em áreas prioritárias.
De acordo com o secretário de Estado de Casa Civil, Luiz Otávio Gonçalves, a adesão ao programa abre caminho para um cenário mais equilibrado nas contas públicas. “Estamos diante de uma solução que garante sustentabilidade fiscal com responsabilidade social”, afirmou.
Luiz Otávio também informou que a Casa Civil mantém atualmente um banco de 320 projetos prontos para captação de recursos, que juntos somam R$ 16 bilhões em potencial de investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança e meio ambiente.
O secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Santos, aproveitou a audiência para destacar os resultados das campanhas informativas do governo. Segundo ele, as ações da pasta contribuíram para a liderança de Minas na vacinação contra a gripe, além de campanhas de prevenção à dengue e incentivo ao turismo.
Já o secretário de Governo, Marcelo Aro, apresentou dados sobre a atuação do Executivo junto à ALMG. Segundo ele, o governo participou de 92,5% das audiências públicas realizadas este ano e respondeu a 810 dos 813 requerimentos enviados pelos deputados. Além disso, 12 projetos de lei foram protocolados pela atual gestão no período, sendo a maioria relacionada ao Propag.
Marcelo Aro também destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica com o TJMG e a ALMG, assinado em fevereiro, que garante a continuidade da digitalização do Diário Oficial do Estado. “Nosso compromisso é com a transparência e a modernização dos processos públicos”, afirmou.
A Casa Civil também atua na articulação com o Governo Federal e órgãos de controle, além de manter diálogo com autoridades internacionais. Segundo Luiz Otávio Gonçalves, a pasta tem promovido eventos com delegações estrangeiras e investido na capacitação de servidores públicos, com o objetivo de ampliar a presença de Minas no cenário nacional e internacional.
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa do Legislativo mineiro criada em 2019, com o objetivo de permitir o acompanhamento direto, por parte dos parlamentares, das ações do Executivo estadual. Ao longo do ano, os secretários devem voltar à ALMG para apresentar os resultados do segundo semestre.
