O Governo de Minas entregou 164 títulos de regularização fundiária urbana para famílias que moram em conjuntos habitacionais da Cohab Minas. A ação faz parte do programa Governo Presente, que leva serviços públicos e a estrutura do estado para cidades do interior mineiro.
Segundo o governo, os documentos garantem oficialmente a posse legal dos imóveis e encerram processos aguardados há anos por moradores.
Do total entregue, 124 são escrituras encaminhadas para registro em cartório. Outros 40 documentos são cartas de cancelamento registradas digitalmente, usadas para concluir etapas da regularização.
Com a documentação, as famílias passam a ter acesso a direitos como transferência por herança, financiamento e valorização do imóvel.
A regularização é feita pela Cohab Minas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio do programa Minas Reurb.
De acordo com o governo estadual, mais de 10 mil títulos de regularização fundiária já foram entregues desde 2019 em mais de 160 cidades mineiras.
As entregas ocorreram durante ações do Governo Presente, programa coordenado pelo governador Mateus Simões que transfere temporariamente parte da estrutura administrativa do estado para municípios do interior.
As próximas ações estão previstas para Sete Lagoas, nos dias 30 e 31.
